Ofício Circulado n.º15079/2012 divulgado pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Assunto: STADA-EXPORTAÇÃO – ALTERAÇÃO DOS GUIAS DE MENSAGEM XML

“Considerando que no âmbito das medidas SIMPLEX associadas à exportação estão em cursos os trabalhos conducentes à emissão eletrónica dos Certificados Comprovativos de Exportação (CCE), funcionalidade que culminará no envio ao operador do CCE em formato pdf após a certificação de saída das mercadorias do Território Aduaneiro da União Europeia (TAUE);

Tendo em conta a necessidade de se reajustar o Sistema de Tratamento Automático das Declarações Aduaneiras de Exportação (STADA-Exportação) por forma a otimizar o tratamento da informação associada à base de dados pautal, bem como aos veículos usados;

Torna-se necessário atualizar a informação disponibilizada neste âmbito no portal da AT.

Desta forma, informa-se que foi publicado na área aduaneira do portal em referência (www.portaldasfinancas.gov.pt, opção “Serviços Aduaneiros”), novas versões dos guias das mensagens XML do STADA-Exportação, nas quais consolidam-se as alterações decorrentes da:

• Emissão electrónico do CCE;
• Criação de um novo campo na casa 31, que permita a indicação da data da 1ª matricula no caso de exportação de Veículos Usados;
• Criação de uma casa suplementar, na área X da “casa” 31, para inscrição de outros adicionais (nacionais e comunitários) para além daqueles que podem ser recolhidos na “casa” 33 da declaração aduaneira;
• Substituição do conteúdo dos campos “Identificação do Receptor” (ficheiros de envio) e “Identificação do Emissor” (ficheiros de resposta) de DGAIEC por AT.

disponibilizando-se, assim, atempadamente, aos operadores económicos a informação necessária ao reajustamento dos seus sistemas informáticos.

O detalhe das alterações efetuadas em cada uma das mensagens consta do histórico do respetivo guia.

A entrada em produção das novas funcionalidades do STADA-Exportação poderá não ocorrer em simultâneo podendo ser faseada no tempo, isto é, poderá passar a produção a versão que disponibilize uma ou mais das novas funcionalidades, independentemente de não serem disponibilizadas as restantes.

Oportunamente será comunicada a data de entrada em vigor da nova estrutura das mensagens XML.

Alertando-se, desde já, para o facto de a partir desta data as mensagens XML no âmbito da Exportação deverão obedecer à estrutura da versão 2.0 constante dos respectivos guias de mensagens, cuja disponibilização ora se divulgada.”

Fonte: http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/0DE0F40F-FDE2-4919-A2B3-5CBE822F965F/0/15079_2012.pdf