Foi finalmente publicado no site do Governo de Portugal o “Orçamento Cidadão”, um resumo, 31 páginas, do Orçamento do Estado (OE) de 2014, nos seus pontos essenciais e que lhe permite saber onde é que o Estado vai buscar as receitas e onde é que as vai gastar.
O Orçamento Cidadão resume o Orçamento do Estado nos seus pontos essenciais, pretendendo, através de quadros e tabelas simplificados, a fácil compreensão pelos eleitores das prioridades e decisões implícitas na política orçamental.
A comunicação das prioridades orçamentais é fundamental para que os cidadãos entendam como o Governo pretende cobrar receitas e onde elas vão ser gastas; como espera cumprir os objectivos do défice orçamental e da dívida pública.
O Orçamento Cidadão pretende estabelecer boas práticas de transparência que servem para aumentar a qualidade da democracia em Portugal.
Existem Orçamentos Cidadão em vários países europeus – Reino Unido, Suécia, Países Baixos, entre outros – onde é visto como um instrumento que responsabiliza os governantes e envolve os cidadãos no processo político.
Este Orçamento Cidadão feito em colaboração entre o Ministério das Finanças e o Institute of Public policy Thomas Jefferson-Correia da Serra.
Aceda aqui: Orçamento Cidadão, Tipo: PDF, Peso: 2,79 Mb.
Fonte: Governo.
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