Os escalões de IRS vão sofrer uma atualização de 3,88% em 2027, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo a 8 de outubro de 2026. A medida pretende acompanhar a evolução dos rendimentos e evitar que os aumentos salariais resultem numa subida desproporcionada da carga fiscal.
Importa esclarecer desde já um ponto fundamental: estes novos escalões serão aplicáveis aos rendimentos obtidos durante o ano de 2027, cuja declaração de IRS será entregue em 2028.
Assim, os contribuintes que entregarem a declaração de IRS em 2027, relativa aos rendimentos de 2026, continuarão sujeitos às regras fiscais aplicáveis a 2026.
Neste artigo, explicamos as alterações propostas, apresentamos os novos escalões e analisamos o que poderá mudar na tributação dos rendimentos dos portugueses.
Novos escalões de IRS para 2027
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê a atualização dos limites dos nove escalões de IRS em 3,88%.
Esta atualização significa que os valores de rendimento que determinam a passagem de um escalão para outro serão aumentados, permitindo que uma parcela superior dos rendimentos seja tributada às taxas mais baixas.
A tabela seguinte apresenta os escalões e as taxas marginais previstos para 2027:
| Escalão | Rendimento coletável anual | Taxa marginal |
|---|---|---|
| 1.º | Até 8.666 € | 12,20% |
| 2.º | Mais de 8.666 € até 13.075 € | 15,20% |
| 3.º | Mais de 13.075 € até 18.530 € | 20,70% |
| 4.º | Mais de 18.530 € até 23.985 € | 23,60% |
| 5.º | Mais de 23.985 € até 30.538 € | 30,60% |
| 6.º | Mais de 30.538 € até 44.762 € | 34,60% |
| 7.º | Mais de 44.762 € até 48.373 € | 43,10% |
| 8.º | Mais de 48.373 € até 89.995 € | 44,60% |
| 9.º | Superior a 89.995 € | 48,00% |
Nota: Estes valores correspondem à proposta de Orçamento do Estado para 2027 e poderão ser alterados durante a discussão e votação parlamentar.
IRS de 2027: quando serão aplicadas as novas taxas?
Uma das dúvidas mais frequentes relativamente às alterações fiscais está relacionada com o momento em que entram efetivamente em vigor.
Em Portugal, a declaração anual de IRS é entregue no ano seguinte àquele em que os rendimentos foram recebidos.
Por exemplo, os rendimentos obtidos durante 2026 serão declarados entre abril e junho de 2027. Por sua vez, os rendimentos recebidos ao longo de 2027 serão declarados em 2028.
Desta forma, caso a proposta seja aprovada, os novos escalões terão a seguinte aplicação:
| Ano dos rendimentos | Ano de entrega da declaração | Escalões aplicáveis |
|---|---|---|
| 2025 | 2026 | IRS 2025 |
| 2026 | 2027 | IRS 2026 |
| 2027 | 2028 | IRS 2027 |
Os novos escalões anunciados em outubro de 2026 destinam-se, portanto, ao cálculo do IRS sobre os rendimentos de 2027, cujo acerto final será efetuado em 2028.
É igualmente importante distinguir os escalões anuais de IRS das tabelas de retenção na fonte.
As tabelas de retenção determinam os descontos mensais efetuados pelas entidades empregadoras sobre os salários e pensões. Já os escalões anuais são utilizados no cálculo do imposto efetivamente devido, tendo em consideração os rendimentos, as deduções e a situação familiar do contribuinte.
Por esse motivo, uma redução da retenção mensal não significa necessariamente uma redução equivalente do imposto anual.
O que muda relativamente aos escalões de 2026?
A principal alteração proposta para 2027 consiste no aumento dos limites de rendimento dos diferentes escalões.
Para compreender melhor esta mudança, podemos comparar os limites superiores de cada escalão nos dois anos.
| Escalão | Limite em 2026 | Limite proposto para 2027 | Aumento |
|---|---|---|---|
| 1.º | 8.342 € | 8.666 € | 324 € |
| 2.º | 12.587 € | 13.075 € | 488 € |
| 3.º | 17.838 € | 18.530 € | 692 € |
| 4.º | 23.089 € | 23.985 € | 896 € |
| 5.º | 29.397 € | 30.538 € | 1.141 € |
| 6.º | 43.090 € | 44.762 € | 1.672 € |
| 7.º | 46.566 € | 48.373 € | 1.807 € |
| 8.º | 86.634 € | 89.995 € | 3.361 € |
| 9.º | Sem limite | Sem limite | — |
Embora os aumentos em euros sejam superiores nos escalões mais elevados, a atualização percentual dos limites é aproximadamente igual.
Esta medida procura reduzir o impacto da inflação sobre a tributação dos rendimentos.
Quando os salários aumentam para compensar a subida do custo de vida, mas os escalões de IRS permanecem inalterados, uma parte maior do rendimento pode passar a ser tributada a taxas superiores.
Este fenómeno é frequentemente designado por progressividade fiscal a frio.
A atualização dos escalões procura limitar esse efeito, permitindo que os contribuintes beneficiem de uma maior parcela dos aumentos salariais.
Subir de escalão significa pagar mais IRS sobre todo o salário?
Não. Esta é uma das ideias erradas mais comuns sobre o funcionamento do IRS.
O IRS português é um imposto progressivo, o que significa que o rendimento é dividido em parcelas, sendo cada uma tributada à taxa correspondente ao respetivo escalão.
Imagine um contribuinte com um rendimento coletável anual de 25.000 €.
De acordo com a tabela proposta para 2027, esse contribuinte encontra-se no quinto escalão, cuja taxa marginal é de 30,60%.
Contudo, isso não significa que pague 30,60% sobre os 25.000 €.
Apenas a parcela de rendimento que ultrapassa o limite do quarto escalão fica sujeita à taxa de 30,60%.
As restantes parcelas são tributadas às taxas dos escalões anteriores.
Consequentemente, a taxa média efetiva de imposto é inferior à taxa marginal do último escalão atingido.
É também por este motivo que um aumento salarial não provoca, por si só, uma redução do rendimento líquido anual apenas porque o trabalhador passou para um escalão superior.
Os portugueses vão pagar menos IRS em 2027?
A atualização dos escalões poderá resultar numa redução do imposto devido por contribuintes com rendimentos semelhantes aos de 2026.
No entanto, o benefício efetivo dependerá de vários fatores, incluindo o rendimento coletável, a situação familiar, as deduções fiscais e a evolução dos rendimentos.
Se um trabalhador mantiver exatamente o mesmo rendimento coletável em 2026 e 2027, a atualização dos limites dos escalões poderá permitir que uma maior parte desse rendimento seja tributada a taxas inferiores.
Por outro lado, se receber um aumento salarial, o resultado dependerá da dimensão desse aumento e da forma como o rendimento adicional é distribuído pelos diferentes escalões.
Importa ainda considerar que as alterações aos escalões não são a única variável que influencia o imposto final.
As deduções por dependentes, despesas de saúde, educação, habitação e outras deduções previstas na legislação fiscal podem alterar significativamente o resultado da liquidação.
Assim, dois contribuintes com o mesmo salário bruto podem acabar por pagar valores diferentes de IRS.
A atualização de 3,88% acompanha a inflação?
A atualização dos escalões pretende acompanhar a evolução dos preços e dos rendimentos, mas não significa necessariamente que todos os contribuintes mantenham o mesmo poder de compra.
O Governo propõe um aumento de 3,88% nos limites dos escalões, enquanto o referencial de crescimento salarial previsto no acordo de concertação social é de 4,5%.
Existe, portanto, uma diferença entre os dois valores.
No entanto, a análise do impacto fiscal não pode ser feita apenas através da comparação destas percentagens.
É necessário considerar as taxas de imposto aplicáveis, as deduções específicas e os restantes mecanismos previstos no Código do IRS.
Além disso, a inflação afeta os contribuintes de forma diferente, dependendo da composição das suas despesas e da evolução dos seus rendimentos.
A atualização dos escalões constitui, por isso, um mecanismo de ajustamento fiscal, mas não representa uma garantia de manutenção do poder de compra.
Alterações na taxa adicional de solidariedade
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê igualmente alterações ao limite a partir do qual é aplicada a taxa adicional de solidariedade.
Este imposto adicional incide sobre rendimentos coletáveis mais elevados e acresce ao IRS calculado através dos escalões normais.
Segundo a proposta apresentada, o limite inicial de aplicação da taxa adicional passará para 89.995 €.
As taxas previstas são as seguintes:
| Rendimento coletável anual | Taxa adicional de solidariedade |
|---|---|
| Até 89.995 € | 0% |
| Parcela superior a 89.995 € e até 250.000 € | 2,5% |
| Parcela superior a 250.000 € | 5% |
Esta alteração poderá beneficiar os contribuintes com rendimentos coletáveis próximos do novo limite, uma vez que parte desses rendimentos deixará de estar sujeita à tributação adicional.
Convém recordar que a taxa adicional de solidariedade é independente da taxa marginal de IRS e aplica-se apenas às parcelas de rendimento que ultrapassam os limites legalmente estabelecidos.
O que acontece às retenções na fonte durante 2027?
Embora os novos escalões sejam utilizados no cálculo do IRS anual, os trabalhadores dependentes e pensionistas continuarão a efetuar retenções na fonte ao longo de 2027.
Estas retenções funcionam como pagamentos antecipados do imposto.
Posteriormente, quando a declaração de IRS de 2027 for entregue em 2028, a Autoridade Tributária calculará o imposto efetivamente devido.
Se o contribuinte tiver descontado mais do que o imposto apurado, poderá receber um reembolso.
Se tiver descontado menos, poderá ter imposto adicional a pagar.
Por esta razão, é importante não confundir uma eventual redução dos descontos mensais com uma poupança fiscal definitiva.
O verdadeiro impacto das alterações fiscais deve ser avaliado através do imposto anual devido e não apenas pelo valor da retenção mensal.
Quando serão definitivos os novos escalões?
Os valores apresentados foram divulgados no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue pelo Governo à Assembleia da República em 8 de outubro de 2026.
A proposta será agora discutida e votada no Parlamento.
Durante este processo poderão ser apresentadas alterações aos limites dos escalões, às taxas de imposto ou a outras disposições fiscais.
Só após a aprovação final e publicação da legislação será possível confirmar definitivamente os valores aplicáveis aos rendimentos de 2027.
Até lá, as tabelas apresentadas devem ser consideradas provisórias.
Conclusão: o que esperar do IRS de 2027?
A atualização de 3,88% dos escalões de IRS representa uma alteração relevante na tributação dos rendimentos dos portugueses.
Ao aumentar os limites dos diferentes escalões, a proposta procura reduzir o efeito da inflação sobre o imposto e permitir que uma maior parcela dos rendimentos seja tributada às taxas inferiores.
No entanto, o impacto concreto dependerá da situação individual de cada contribuinte, dos rendimentos obtidos e das restantes regras fiscais em vigor.
Para quem pretende antecipar o imposto a pagar, será importante acompanhar a aprovação definitiva do Orçamento do Estado e a publicação das respetivas tabelas.
Recordamos que os novos escalões serão aplicáveis aos rendimentos recebidos durante 2027, sendo utilizados no cálculo da declaração de IRS a entregar em 2028.
A declaração entregue em 2027, relativa aos rendimentos de 2026, continuará a utilizar as regras fiscais desse ano.
Disclaimer
Aviso: Este artigo foi elaborado com recurso a ferramentas de Inteligência Artificial e tem caráter exclusivamente informativo. Não constitui aconselhamento fiscal, financeiro ou de investimento. A informação apresentada baseia-se na proposta de Orçamento do Estado para 2027, divulgada em 8 de outubro de 2026, estando sujeita a alterações durante o processo legislativo. Antes de tomar decisões fiscais ou financeiras, consulte a legislação em vigor ou um profissional qualificado.
Caso tenham alguma sugestão ou deterem algum erro, adicionem nos comentários.
Fontes de referência:
