Foi aprovado, em Diário da República, o Despacho n.º15632 que “aprova a declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções”, concretamente:
1 – Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
2 – Anexo A da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
3 – Anexo B da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
4 – Anexo C da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
5 – Anexo D da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;
6 – Anexo E da declaração Modelo 22 e respetivas instruções depreenchimento.
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