As entidades que, em 2014, pagaram ou colocaram à disposição de pessoas singulares (particulares) residentes em território português rendimentos de capitais, tais como lucros, dividendos, juros, etc. sujeitos a retenção na fonte a título definitivo de montante superior a € 25 devem entregar a Modelo 39 até ao final deste mês de Janeiro.
Os rendimentos sujeitos a esta retenção, também designada de taxa liberatória, estão descritos no artigo 71º do Código do IRS.
As empresas devem construir um ficheiro xml de acordo com o exemplo indicado pela Autoridade Tributária neste link: Modelo 39 – Suporte informático e depois fazer o upload do mesmo no Portal das Finanças em Entregar > Declarações > Obrigações Acessórias > Outras.
Pode consultar a Modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento aqui.
Legislação a consultar:
Artigo 71º do CIRS
Alínea b) do n.º 12 do Artigo 119.º do Código do IRS