Dedução de Prejuízos Fiscais – IRC
O artigo 52º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) estabelece as regras para a dedução ao lucro […]
Maisvalias
Modelo 39 – Rendimentos e Retenções a taxas liberatórias
As entidades que, em 2014, pagaram ou colocaram à disposição de pessoas singulares (particulares) residentes em território português rendimentos de capitais, tais como […]
OE 2013 – Regime simplificado de IRS
O orçamento de Estado para 2013 prevê um regime excepcional para os sujeitos passivos de IRS que se encontrem no regime simplificado. […]
IRS 2013 e Outros Impostos – Conferência de Imprensa do M. Finanças (em Act)
Acabaram de ser anunciadas as novas medidas de austeridade pelo Ministro das Finanças, que vão substituir o aumento anunciado em Setembro de […]
SI Qualificação PME
Foi publicada uma nova Portaria com a 4ª alteração ao Regulamento de Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME. As principais alterações […]
Novas Tabelas de Retenção na Fonte (IRS 2012)
Já estão disponíveis as Tabelas de Retenção na Fonte a aplicar aos salários e pensões durante o ano de 2012. Estas foram disponibilizadas através […]
Rendas 2012 – Coeficientes de Actualização
O coeficiente a aplicar à maioria dos aumentos das rendas em 2012 é de 1,0319, com excepção das rendas em que o ano […]
Taxa liberatórias sobre Juros a Aplicar em 2012
Os Juros de depósitos a prazo e depósitos à ordem até meados de 2010 estavam sujeitos a uma tributação de 20% à […]
Juros de Mora aplicáveis às dividas do Estado em 2012
A taxa de juros de mora aplicável às dividas ao Estado passou a ser, a partir de 1 de Janeiro de 2012, […]
Subsídio de Alimentação para 2012
O subsídio de alimentação isento de impostos baixou no ano de 2012 de 6,41 € para 5,12 €. Esta alteração deve-se ao […]