Programa de Reformas para 2016-2019

Governo apresenta propostas para o programa de reformas (2016-2019)

Saiba quais as propostas apresentadas pelo Governo para o programa de reformas (2016-2019).

O Governo, pela voz de Maria Luís Albuquerque, Ministra de Estado e das Finanças, em conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros de 16 de abril, apresentou as propostas para os programas de reformas para 2016-2019, que substitui o programa de estabilidade e crescimento.

São sete os pontos apresentados (medidas propostas) pelo Governo para 2016, que serão agora discutidas em Assembleia da República:

1. Reposição gradual dos salários na função pública – com reposição integral prevista para 2018, representando 150 milhões de euros anuais;
2. Redução da sobretaxa de IRS – com extinção total prevista para 2019, representando 190 milhões de euros anuais;
3. Criação de um sistema sustentável de pensões públicas que visa alcançar um impacto positivo de 600 milhões de euros;
4. Continuação da reforma do IRC – aplicando o valor de 1 ponto percentual ao ano, para que em 2019 atinja os 17%;
5. Encurtamento do prazo de reembolso do empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), de forma a beneficiar em pleno da poupança de juros, representando um valor que ronda os 730 milhões de euros;
6. Racionalização dos serviços públicos – representando um cerca de 400 milhões de euros;
7. Redução das contribuições extraordinárias de solidariedade (CES) e da energia (CESE). A primeira extinguir-se-á em 2017, a segunda em 2018. Em conjunto, ambas representam 190 milhões de euros anuais.

Aceda aqui ao comunicado integral do Governo.

Fonte:portugal.gov.pt