Calendário Fiscal – Janeiro 2016 (Modelo 10; modelo 39; modelo 44)

Conheça o calendário fiscal de janeiro/2016, mês que finda o prazo de entrega do modelo 10, modelo 39 e modelo 44). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o primeiro mês de 2016.

Até ao dia 11
– IVA – Envio da declaração, por transmissão electrónica de dados, regime IVA periódica mensal, anexos e respetivo pagamento (relativa às operações efetuadas em NOV/2015);
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (período de referência/DEZ/15);
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (período de referência/DEZ/15).

Até ao dia 20
– SEGURANÇA SOCIAL –  pagamento de contribuições à Segurança Social – regime geral e independentes – (período de referência/DEZ/15);
– FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (período de referência/DEZ/15);
– IRC/IRS – Comunicação de rendimentos pagos, de retenções na fonte e deduções efetuadas (referentes ao ano 2015);
– IMPOSTO SELO – pagamento (relativo a DEZ/15);
– IVA – Envio da declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral.

Até ao dia 25
– IVA – Comunicação à AT dos elementos das faturas emitidas em DEZ/15.

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no mês de Janeiro;
– IRC/IRS – comunicação do inventário à AT, por via electrónica, das existências à data de 31 de Dezembro;

– IRS/IRC – declaração modelo 10 – Rendimentos e retenções de residentes (período referência 2015);

– IRC/IRS – declaração modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes;
– IRS/IRC – declaração modelo 39 – Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias (referentes a 2015);
– IRS – declaração modelo 44 – participação das rendas recebidas em 2015.

Fonte: Portal das Finanças.