Calendário do Orçamento do Estado 2017 (OE 2017)

Calendário OE 2017 – Conheça o calendário completo até à aprovação do Orçamento do Estado para 2017.

Conforme estava programado, 14 de outubro foi a data de entrega da Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2017 (OE 2017) na Assembleia da República. Três dias depois, segunda-feira, dia 17 de outubro, o OE 2017 foi entregue em Bruxelas, ficando de imediato disponível no site onde a Comissão Europeia (CE) disponibiliza os Orçamentos dos vários Estados-Membros. Depois da audição do Ministro das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), a 25 de outubro, seguiu-se a apresentação, no dia seguinte, do do Orçamento da Segurança Social (Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social). O dia 27 de outubro foi a data limite para os pareceres das Comissões Parlamentares . Conheça as restantes datas importantes do OE 2017 até à sua aprovação. Saiba o calendário OE 2017 completo:

• 2 de novembro – COFMA aprecia e vota relatório final;
• 3 e 4 de novembro – Discussão e votação na generalidade;
• 7 a 28 de novembro – Apreciação na especialidade;
• Até 15 de dezembro – Redação final do OE 2017.

Consulte aqui o calendário completo do OE 2017 (com as datas das reuniões conjuntas da COFMA com a(s) Comissão(ões) competente(s) em razão da matéria, para apreciação do orçamento de cada Ministério).

Fonte: Site da Assembleia da República.