OE2026: Que impostos aumentam em 2026?

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) traz alguma redução de IRS e medidas de alívio para empresas, mas mantém ou introduz vários impostos e contribuições que aumentam a carga fiscal em áreas específicas, sobretudo no consumo e em alguns produtos de nicotina.

Neste artigo explicamos, de forma simples, quais são os impostos que aumentam ou surgem em 2026, em que medida e se já estão aprovados ou ainda apenas previstos na proposta de orçamento.

1. Imposto Especial de Consumo sobre bolsas de nicotina

Tipo de imposto: Imposto Especial de Consumo (IEC) – produtos de nicotina

Situação: Previsto na Proposta de Lei do OE2026 (aguarda aprovação final)

A proposta de OE2026 cria um novo imposto especial de consumo sobre as chamadas “bolsas de nicotina” (nicotine pouches), equiparando-as a outros novos produtos de nicotina.

Taxa proposta: 0,065 € por grama de produto (6,5 cêntimos/g).
Efeito prático: encarece estes produtos, que até agora não estavam sujeitos a este nível de tributação específica.

Ou seja, para quem consome este tipo de produto, 2026 traz um aumento efetivo de imposto face a 2025, em que esta tributação ainda não existia.

2. Ajustes na tributação de certos combustíveis

Tipo de imposto: Impostos especiais de consumo sobre produtos petrolíferos e energéticos (componente CO₂).

Situação: Previsto na Proposta de Lei do OE2026 (aguarda aprovação final)

O OE2026 inclui ajustamentos na forma como a componente de CO₂ é aplicada a determinados combustíveis utilizados em instalações industriais e de produção de energia. A ideia é aproximar a tributação destes consumos dos objetivos climáticos e de eficiência energética.

Quem é afetado: sobretudo instalações industriais e energéticas que não estejam abrangidas por regimes específicos de comércio europeu de licenças de emissão.
Impacto provável: aumento de custos energéticos para alguns utilizadores profissionais, ainda que de forma bastante técnica e setorial.

Para a maioria das famílias, estes ajustamentos têm um impacto indireto e limitado. Mas para empresas intensivas em energia, podem significar um aumento real da fatura fiscal associada ao consumo de combustíveis fósseis.

3. Contribuições extraordinárias setoriais que continuam em vigor

Tipo de imposto: contribuições financeiras setoriais

Situação: Prorrogação prevista no OE2026 (aguarda aprovação final, mas segue a prática dos últimos anos)

O OE2026 volta a prorrogar várias contribuições extraordinárias que, na prática, se tornaram permanentes:

Contribuição sobre o setor bancário;
Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica;
Contribuição extraordinária sobre fornecedores de dispositivos médicos do SNS;
Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).

Estas contribuições não sobem, mas a sua manutenção em 2026 significa que a carga fiscal sobre estes setores se mantém elevada, em vez de desaparecer como inicialmente era apresentado (muitas foram criadas como “temporárias”).

4. Impostos que NÃO aumentam (mas que muita gente acha que sobem)

4.1. ISV – Imposto Sobre Veículos

Situação: a proposta de OE2026 não prevê aumento generalizado das taxas do ISV. As componentes de cilindrada e ambiental mantêm-se, embora haja ajustamentos técnicos na forma como alguns híbridos plug-in são enquadrados.

Em termos simples: não está previsto um “aumento de ISV” transversal para quem comprar carro em 2026, face a 2025.

4.2. IUC – Imposto Único de Circulação

Situação: a proposta de OE2026 mantém as taxas de IUC em vigor, incluindo o adicional de IUC para certos veículos a gasóleo.

Ou seja, apesar das discussões públicas sobre possíveis agravamentos, o texto do OE2026 não traz um novo aumento generalizado de IUC. O que existe é a continuidade de um nível de tributação já elevado em alguns segmentos.

4.3. IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas

A proposta de orçamento prevê uma atualização de cerca de 2% dos escalões de IMT para habitação, o que, na prática, aumenta os limites de isenção e adia o ponto a partir do qual o imposto começa a ser pago. Para muitos contribuintes, isto traduz-se em ligeiro alívio, não em aumento.

5. Como interpretar estes aumentos no contexto global do OE2026?

O OE2026 não é um orçamento de “subida generalizada de impostos”. Pelo contrário, há:

Redução de IRS nos escalões intermédios;
Manutenção ou até descida de carga nalgumas áreas empresariais;
Mas também novos impostos específicos (como o IEC sobre bolsas de nicotina) e a continuação de contribuições extraordinárias que mantêm o peso da fiscalidade indireta e setorial elevado.

Para a maioria das famílias, o impacto direto destes aumentos é limitado e concentrado em consumos específicos (tabaco e novos produtos de nicotina). Já para alguns setores económicos, o OE2026 confirma que várias contribuições “extraordinárias” vieram para ficar.

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