Recebes salário ou pensão e resides na Madeira ou no Porto Santo? Em novembro de 2026, a retenção de IRS baixa para metade nos casos abrangidos pelo regime regional. O valor que chega à conta pode subir, mas isso não altera o salário bruto nem transforma o acréscimo num rendimento mensal permanente.
Madeira e Porto Santo estão abrangidos
A medida consta do Despacho n.º 434/2026, publicado no Jornal Oficial em 29 de outubro, e aplica-se a pagamentos ou rendimentos colocados à disposição entre 1 e 30 de novembro de 2026.
A residência na Região Autónoma da Madeira é o critério territorial. Não há uma tabela para a ilha da Madeira e outra para o Porto Santo: nas mesmas condições fiscais, a retenção é a mesma.
O cálculo parte das tabelas regionais de 2026. Ficam de fora da redução os rendimentos mensais superiores ao limite máximo do penúltimo escalão da tabela aplicável. Se a retenção habitual já é zero, a medida não cria um valor adicional a receber.
Salário de 1.500 €: como chegamos aos 50 € adicionais
O exemplo é de um trabalhador não casado, sem dependentes, sem deficiência fiscalmente relevante e sem IRS Jovem, residente na região. Recebe 1.500 € brutos, desconta 11% para a Segurança Social e não tem outros abonos ou descontos.
Usamos a tabela I do Despacho n.º 19/2026, de 20 de janeiro, na versão republicada pela Declaração de Retificação n.º 10/2026, de 23 de janeiro. Para este salário, a taxa marginal é de 17,63% e a parcela a abater é de 164,31 €.
A conta é 1.500 € × 17,63% − 164,31 € = 100,14 €. A retenção habitual fica em 100 €, após arredondamento para o euro inferior. Em novembro fica em 50 €.
| Rubrica | Regra habitual | Novembro |
|---|---|---|
| Salário bruto | 1.500 € | 1.500 € |
| Segurança Social | 165 € | 165 € |
| Retenção de IRS | 100 € | 50 € |
| Salário líquido | 1.235 € | 1.285 € |
O trabalhador recebe mais 50 € nesse mês. Alimentação, horas extra, dependentes, IRS Jovem e outros elementos podem mudar o resultado do teu recibo.
Uma pensão de 1.500 €: mais 54 €, considerando apenas IRS
Consideremos agora um pensionista não casado, sem dependentes e sem deficiência fiscalmente relevante. Na tabela VIII regional, a taxa para este valor é de 20,61% e a parcela a abater é de 200,37 €.
Assim, 1.500 € × 20,61% − 200,37 € = 108,78 €. A retenção habitual é de 108 € e a de novembro é de 54 €. Descontando apenas IRS, ficam 1.446 € em novembro, em vez de 1.392 €. Não incluímos outros descontos que possam existir na pensão.
Subsídio de Natal: o mês do pagamento faz diferença
O despacho inclui o subsídio de Natal pago em novembro. A retenção é calculada separadamente da remuneração mensal: receber salário e subsídio no mesmo mês não significa somá-los para aplicar uma única taxa ao conjunto.
No exemplo do salário, um subsídio integral de 1.500 € pago em novembro terá também 50 € de retenção, em vez dos 100 € habituais. O trabalhador recebe, ao todo, mais 100 € líquidos no salário e no subsídio, face à regra habitual.
Se o subsídio for pago em dezembro, a redução excecional de novembro não se aplica a esse pagamento. Se recebes duodécimos, a retenção acompanha proporcionalmente cada parcela; não se deve reduzir o imposto do subsídio anual inteiro por causa de um único mês.
O que muda em dezembro e no acerto de 2027
Em dezembro regressam as tabelas regionais sem este ajustamento. Mantendo-se todas as condições, o salário líquido do primeiro exemplo volta a 1.235 €, salvo correções.
A retenção é um adiantamento de IRS. Receber mais em novembro não garante um reembolso maior: na declaração entregue em 2027, relativa aos rendimentos de 2026, serão considerados os rendimentos, as deduções e o imposto já retido.
Se não identificares a redução no recibo, pede à entidade pagadora que verifique a tabela regional usada. O Despacho n.º 434/2026 permite retificar retenções de novembro até ao final de dezembro de 2026.
Confere sempre a residência fiscal e a situação familiar usadas no processamento. O nosso artigo do continente usa tabelas diferentes; os exemplos de lá não devem ser aplicados diretamente à Madeira.
Na Madeira ou no Porto Santo, já recebeste uma explicação sobre esta mudança no recibo? Diz-nos qual é a tua dúvida, sem partilhar dados pessoais.
Fontes
Verificado em 10 de novembro de 2026: Despacho n.º 434/2026; tabelas I e VIII republicadas pela Declaração de Retificação n.º 10/2026; artigo 99.º-E do CIRS (arredondamento); artigo 99.º-C (subsídios); artigo 53.º do Código Contributivo (11% no regime geral). Exemplos ilustrativos com as condições indicadas.
