Sim, pode — mas há limites. Se a tua renda ficou igual durante vários anos, o senhorio pode ainda aproveitar alguns coeficientes que não aplicou. Isso não lhe permite, por si só, cobrar as diferenças dos meses que já passaram.
Antes de fazer contas, lê a cláusula de atualização do contrato. O regime abaixo é o previsto no artigo 1077.º do Código Civil quando não existe uma estipulação escrita diferente. Contratos sujeitos a regimes especiais exigem uma análise própria.
Até quando pode recuperar um coeficiente antigo?
O prazo conta-se a partir da data em que cada coeficiente poderia ter sido aplicado: não podem ter passado mais de três anos. Por isso, dizer apenas «pode aumentar os últimos três anos» é uma simplificação que pode dar origem a contas erradas.
É preciso conhecer o início do contrato, a última atualização e os coeficientes já usados. Um coeficiente aplicado anteriormente não pode voltar a entrar na conta. A primeira atualização só pode ser exigida depois de um ano de contrato; as seguintes respeitam o intervalo anual previsto na lei.
Consulta o artigo 1077.º do Código Civil.
Pode pedir dinheiro pelos meses anteriores?
Há duas situações diferentes: aproveitar um coeficiente antigo para definir a renda futura e exigir aumentos relativos a meses anteriores. No regime aqui explicado, uma atualização que não foi feita não transforma essas diferenças antigas numa dívida.
O Tribunal da Relação de Guimarães distinguiu estas situações num acórdão de 16 de maio de 2024: admitiu coeficientes ainda utilizáveis para a renda futura e afastou um coeficiente fora do prazo. Se o aumento já tinha sido validamente comunicado e não foi pago, a questão é outra: podem existir valores em dívida.
Acórdão do processo n.º 410/20.7T8PVL.G1.
Exemplo: uma renda de 800 € sem atualização em 2025 e 2026
Imagina um contrato iniciado em 1 de janeiro de 2024, com renda de 800 €, sem cláusula de atualização diferente da regra legal. O senhorio não aplicou o coeficiente de 2025 e pretende atualizar a renda em dezembro de 2026, cumprindo previamente a comunicação e a antecedência exigidas.
Neste exemplo, os coeficientes de 2025 e 2026 ainda estão dentro do prazo. Não entra o de 2024, porque nesse ano ainda não tinha decorrido o primeiro ano de contrato.
| Passo | Conta | Resultado |
|---|---|---|
| Renda atual | — | 800,00 € |
| Coeficiente de 2025: 1,0216 | 800 € × 1,0216 | 817,28 € |
| Coeficiente de 2026: 1,0224 | 817,28 € × 1,0224 | 835,59 € |
A nova renda seria 835,59 €: mais 35,59 € por mês. Os coeficientes multiplicam-se sucessivamente; somar 2,16% e 2,24% não produz o mesmo resultado. Foi aplicado o arredondamento para o cêntimo imediatamente superior previsto no artigo 25.º do NRAU.
Os coeficientes constam do Aviso n.º 23099/2024/2, de 18 de outubro — para 2025, e do Aviso n.º 23174/2025/2, de 19 de setembro — para 2026.
O que deve constar da comunicação?
A comunicação deve indicar os coeficientes e o novo valor da renda, respeitando pelo menos 30 dias de antecedência. Convém identificar também os anos utilizados, mostrar a conta e indicar claramente a primeira renda abrangida, tendo atenção à data de vencimento prevista no contrato.
A regra de forma é o escrito assinado enviado por carta registada com aviso de receção. A lei também admite entrega em mão, ficando uma cópia assinada pelo destinatário com nota de receção. Estas formalidades constam do artigo 9.º do NRAU.
Recebeste uma carta de aumento? Confere estes pontos
Verifica o que diz o contrato, quais os anos incluídos, se algum coeficiente já foi aplicado e se a conta coincide com o valor pedido. Confirma também a antecedência da comunicação e distingue um aumento futuro de uma cobrança de diferenças antigas.
Se alguma coisa não bater certo, pede por escrito a discriminação do cálculo. Havendo desacordo sobre o contrato ou os prazos, procura apoio jurídico antes de alterar unilateralmente o pagamento.
Para preparar uma atualização do próximo ano, tens também a nossa minuta de aumento da renda para 2027 e a calculadora de atualização anual para 2027. A calculadora anual não verifica se podes acumular coeficientes antigos.
A tua renda ficou vários anos sem aumentar? Diz-nos nos comentários que anos aparecem na comunicação e qual é a tua dúvida, sem partilhares nomes, moradas ou o contrato.
