Se estás habituado a pagar o IUC no mês da matrícula, guarda estas duas datas para 2027: julho e outubro. O Decreto-Lei n.º 161/2026, publicado a 4 de agosto, muda o calendário e cria uma regra de transição para 2027.
Quando pagas o IUC em 2027?
Se o total anual de IUC liquidado em teu nome for até 500 €, pagas numa única prestação em outubro. Se for superior a 500 €, podes pagar em duas prestações, em julho e outubro, ou pagar tudo em julho. A regra consta do artigo 6.º do decreto-lei.
Tens mais do que um veículo? Olha para o total
Imagina que tens dois veículos com 280 € e 250 € de IUC. Cada um fica abaixo de 500 €, mas juntos somam 530 €. Se ambos estiverem na tua liquidação anual, é esse total que determina o calendário. Se o total for exatamente 500 €, o pagamento é em outubro.
E se matriculares um veículo em Portugal em 2027?
O ano da matrícula ou do registo em Portugal tem prazo próprio. Nesse caso, o Código do IUC prevê que liquides e pagues o imposto nos 30 dias seguintes ao fim do prazo legal para o registo. Para a liquidação anual e os documentos de cobrança, consulta o Portal das Finanças.
Abril também aparece na lei. Qual é a diferença?
Abril é o primeiro mês de pagamento no calendário geral dos anos seguintes. Para a liquidação anual de 2027, aplica-se o calendário transitório de julho e outubro. O limite de 500 € serve para determinar as datas e o número de prestações. O valor de IUC de cada veículo é apurado na liquidação.
