“Trabalhador que adoece durante as férias tem direito a adiar descanso”, avança o Jornal de Negócios (clique para aceder à notícia na sua integra). A conclusão é do Tribunal Europeu de Justiça e vem corroborar com a legislação em vigor, nomeadamente com o artigo n.º 244 do Código de Trabalho (clique para abrir). Simplificando: “Um…
Reflorestação e Prevenção de Incêndios – Rendimento Social de Inserção Foi assinado estes dias pelos Ministérios da Economia, Administração Interna e Agricultura um protocolo cujo objectivo passa por encaminhar os desempregados subsidiados e beneficiários do RSI (Rendimento Social de Inserção) para tarefas do âmbito da reflorestação e prevenção de incêndios. Caso esteja nesta situação e…
Foi publicado em Diário da República, através do Decreto-Lei n.º 128/2012 de 21 Junho 2012 (clique para abrir), a “primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação…
Foi aprovada em Conselho de Ministros (21 de Junho de 2012) (clique para abrir) a proposta de Lei que altera “vários diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas” e que “determina a aplicação a estes dos regimes regra dos feriados e do estatuto do trabalhador estudante previstos no Código do Trabalho.” Desta forma, esta…
Será que comprar um imóvel para arrendar é, hoje em dia, um bom investimento? Se tem dúvidas, aceda ao simulador/calculadora da rentabilidade anual líquida do investimento num imóvel para arrendar criado pela Deco cujo link deixamos aqui para si (clique para abrir). Isto porque de acordo com a notícia avançada pelo Jornal de Negócios: “A…
Com vista a ajudar o consumidor no momento da contratação dos serviços de fornecimento de energia eléctrica, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) disponibiliza no seu portal uma série de simuladores criados para este fim. Assim, dentro destes, o Maisvalias dá hoje especial destaque ao Simulador de Potência a Contratar (clique para simular). Trata-se…
Esta semana o Dinheiro Vivo presenteia-nos com mais rubrica relativa à oferta de emprego, desta feita visando empresas de carácter desportivo. Assim, a pensar em si, enumeramos aqui as empresas em questão bem como o número de vagas disponíveis (em parêntesis): Bwin (116): “[…] A maioria dos anúncios está relacionada com áreas tecnológicas (64), mas…
O saldo disponível é o valor na sua conta de depósito à ordem que pode utilizar, sem ficar sujeito ao pagamento de juros ou quaisquer outros encargos, por essa utilização. Sendo assim, este saldo não pode incluir valores que são muitas vezes colocados à sua disposição, nomeadamente aqueles que se referem às facilidades de descoberto. Ora,…
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) n.º 475/2012 da Comissão de 5 de junho de 2012 que vem alterar o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, o qual visa “certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à…
Foram publicadas pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P. as taxas de juro relativas ao mês de Junho de 2012 para as obrigações em circulação, sendo as mesmas: Aviso n.º 7791/2012 “De harmonia com o disposto na parte final do artigo 1.º do Decreto–Lei n.º 125/92, de 3 de julho,…