Ncosta Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 140/2014 que “define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 1/2014, de 16 de janeiro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público“. Aceda: Aqui.
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Julho 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Requisitos dos programas de faturação; AT em contacto – julho/setembro 2014. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Foi publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 136-B/2014 que procede à “Primeira alteração à Portaria n.º 287/2012, de 20 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos”. Aceda aqui à portaria completa.
A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – publicou um documento (em PDF) interativo que dá conta da disponibilização de mais serviços de finanças com atendimento presencial por marcação já a partir de 1 de julho de 2014. Lembramos que a AT possibilita o agendamento de atendimento presencial, através do: Centro de Atendimento Telefónico (707 206 707). … Ler mais
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 8632/2014 que define os “requisitos técnicos dos programas de faturação “. Aceder ao despacho completo: Aqui.
O Portal das Finanças já publicou a newsletter n.º 5 AT em contacto referente ao 3.º trimestre de 2014. Os principais destaques vão para o prazo do 1.º pagamento por conta (até 20 de julho) e para os esclarecimentos sobre: Apoio judiciário – obrigações fiscais em sede de IVA (clicar no título para abrir). Mais informações: Aqui.
O Governo comunicou, através do Despacho n.º 247/2014 – XIX assinado por Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que foi prorrogado o prazo para certificação de programas de faturação, até ao dia 1 de outubro de 2014. Ver o despacho completo: Aqui.
Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou a nomeação da “comissão para a monitorização da reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), composta por António Lobo Xavier (presidente), João Pedro Santos e Diogo Bernardo Monteiro”. Esta Comissão, que abdicou de qualquer tipo de remuneração, terá como principais objetivos: proceder a uma avaliação … Ler mais
Datas de pagamento dos subsídios sociais em julho 2014 Já foram publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais para julho. Reprodução do calendário de julho da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais: Subsídios Sociais Julho 2014 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 16 de … Ler mais
A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – publicou o Ofício-circulado 30159/2014 com a versão retificada do: “IVA – Enquadramento das empresas locais“. Mais informações: Aqui.