IRC 2014 – Taxa geral de IRC baixa para 23%

O Governo já confirmou que no Orçamento de Estado para 2014 (2014) vão constar alterações ao IRC, nomeadamente na taxa geral que vai baixar de 25 para 23%. A taxa nominal (acrescida das derramas estaduais de 3 a 5% e a municipal até 1,5%) será assim de 29,5%. A descida da taxa de IRC vai … Ler mais

Tabela de cortes nas pensões de sobrevivência

O Económico publicou ontem a tabela de cortes nas pensões de sobrevivência aprovada em Conselho de Ministros: Percentagem de formação de Pensão* CGA  Regime Geral da Segurança Social/RCPS** >2000 <= 2250  44%  54% >2250 <= 2500  43%  51% >2500 <= 2750  40%  48% >2750<= 3000  38%  45% >3000<= 4000  34%  41% > 4000  33%  39% *a … Ler mais

Pensões de sobrevivência com cortes a partir dos 2000€

Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, falou este domingo ao país, na tentativa de explicar a questão dos cortes nas pensões de sobrevivência e anunciou que o corte nas pensões de sobrevivência apenas afetará as pessoas que acumulem duas ou mais pensões e totalizem rendimentos superiores a 2000€. Além de só afetar quem recebe um total de pensões acima dos … Ler mais

OE 2014 – Contribuição Audiovisual vai aumentar

Segundo afirmam diversos órgãos de comunicação social, o Governo prepara-se para incluir no Orçamento de Estado para 2014 (OE 2014) uma medida que visa aumentar a contribuição audiovisual (CAV), que é paga mensalmente na fatura da electricidade, já a partir de 2014, para financiar a RTP. O aumento na CAV poderá ser de 22 ou 27 … Ler mais

Agosto 2013 – Índice de Volume de Negócios nos Serviços diminuiu

O INE publicou hoje os dados referentes aos Índices de Volume de Negócios, Emprego, Remunerações e Horas Trabalhadas nos Serviços registando-se uma diminuição, em termos homólogos, de 2,3% no Índice de Volume de Negócios nos Serviços. Resumo O índice de volume de negócios nos serviços apresentou uma variação homóloga nominal de -2,3% em agosto (-2,9% no mês anterior). … Ler mais

OE 2014 – Tabela salarial da Função Pública terá corte de 10%

Segundo noticiam vários órgãos de comunicação social, o Orçamento do Estado para 2014 prevê uma que estabelece cortes de 10% para todos os trabalhadores com salários acima de 600 euros para a Função Pública. Os cortes serão iguais para todos os funcionários públicos. Não haverá, por isso, progressividade, ao contrário do que acontece com os actuais cortes … Ler mais

Agosto 2013 – exportações registaram uma variação nula e as importações diminuíram

O INE publicou hoje os dados relativos às Estatísticas do Comércio Internacional, de agosto de 2013, registando-se uma variação nula nas exportações e uma diminuição das importações: Resumo As exportações de bens aumentaram 2,3% e as importações de bens 3,1% no trimestre terminado em agosto de 2013, face ao período homólogo (junho de 2012/agosto de 2012), tendo-se … Ler mais

Decreto-Lei n.º 139/2013 – regime jurídico das convenções relativas às prestações de saúde aos utentes do SNS

Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 139/2013 que “estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 139/2013 completo.