IRS 2013 – progressividade do IRS «não está em causa» O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, sublinha que progressividade do IRS «não está em causa» mesmo com as mudanças previstas pelo Governo no OE 2013 em matéria de IRS, afirmando, ainda, que mais de dois milhões de famílias continuarão a não pagar IRS em 2013. «A…
2,5% de redução da massa salarial do setor público em 2014 Em 2013, será a vez do setor privado a pagar o ajustamento nominal na massa salarial e o setor público será mais poupado por via da reposição de subsídios, mas, em 2014, no contexto do plano de refundação do Estado e de cortes na despesa,…
Perante o aperto na carga fiscal do subsídio de alimentação esperado para 2013, os vales de refeição parecem ser uma boa alternativa … fiscalmente falando. Actualmente, e tal como já lhe demos a conhecer através da nossa rubrica, Subsídio de Alimentação para 2013 (Oficioso) (clique para abrir) para que um subsídio de alimentação pago a…
Avaliação feita aos diversos combustíveis revela não existirem diferenças relevantes A Deco andou a testar o efeito do uso dos gasóleos disponíveis no mercado e os resultados, que hoje foram apresentados, não podiam ser mais eloquente: usar combustíveis low-cost, regular ou premium é tudo igual, ou seja, “as promessas de menor consumo, menores emissões poluentes…
Medida visa combater “atrasos crónicos” Uma medida, ontem aprovada em Conselho de Ministros, que consta da nova Lei de enquadramento do sistema judiciário, impele os tribunais a passar a prestar contas anualmente, ou seja, vão passar a estar obrigados a justificar os resultados que registam em termos de processos pendentes. Paula Teixeira da Cruz, ministra…
Taxa de 10% no IRC para todos os novos investimentos O Governo pretende estender a taxa reduzida de 10% em sede de IRC a todas as empresas que façam novos investimentos e não apenas por empresas novas – criadas a partir de Janeiro de 2013 ou que se instalem em Portugal a partir desta data…
Conheça as novas propostas de alteração ao OE 2013 O prazo para entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) já terminou, mas ontem os partidos com maioria parlamentar continuaram a entregas novas propostas de alteração ao OE 2013, algo que foi altamente criticado pelos partidos da oposição na discussão do OE…
Taxas de juro dos depósitos a prazo cada vez menos atrativas O boletim estatístico do Banco de Portugal demonstrou que, no mês de Setembro de 2012, a taxa de juro dos depósitos das famílias desceu para os 2,71%, o que representa o valor mais baixo desde Dezembro de 2010. O pico máximo das taxas de juro dos…
Diluição do Subsídio de Natal restringe-se ao próximo ano A divisão do pagamento do subsídio de Natal em doze meses no sector privado só acontecerá durante o ano de 2013, segundo as palavras do Governo. Esta foi a garantia dada pelo deputado do CDS, João Almeida. O PS temia que esta diluição do pagamento do subsídio de…
OE 2013, apoios sociais – Fim da cláusula de salvaguarda que protegia o valor mínimo da prestação O corte de 6% vai abranger todos os subsídios, exceção ao social, vai afectar também a prestação mínima, que, em regra corresponde a 419,22 €. Em termos práticos é o mesmo que dizer que as pessoas com direito à…