A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou um documento com uma série de respostas às perguntas mais frequentes (FAQ’s) sobre o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais. Eis a nota inicial às FAQ’s: Nota: As questões e respostas aqui indicadas destinam-se a exemplificar a aplicação prática do regime excecional de regularização de dívidas, de acordo…
O Governo de Portugal publicou o Despacho n.º 486/2013 onde é prolongado o prazo de inscrição dos agricultores no regime geral de IVA. O prazo foi prorrogado até 3 de janeiro de 2014, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. Aceda aqui ao Despacho completo.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou um ofício circulado sobre o Regime de IVA de caixa – Instruções complementares ao ofício circulado n.º 30150, de 2013-08-30. Aceda aqui.
Aceda aqui ao Guião da Reforma do Estado – oficial – completo e em pdf ontem apresentado pelo governo. Fonte: Governo de Portugal.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente um documento interativo sobre o Cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento das atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias. Aceda aqui.
O INE publicou hoje os dados referentes aos Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores – Agosto 2013 – registando-se um aumento nos indicadores, com especial destaque para a confiança dos consumidores que atingiu o valor mais elevado dos últimos três anos. Resumo O indicador de confiança dos Consumidores aumentou expressivamente entre agosto e outubro, mantendo…
O INE publicou hoje as Estatísticas Demográficas relativas a 2012 registando-se o seguinte: Há menos nascimentos, menos casamentos, menos divórcios e menos imigrantes. Há mais idosos, mais óbitos e mais emigrantes. Portugal perdeu 55 mil habitantes em 2012. No mesmo ano, 69 mil pessoas emigraram. Um país com menos população que não perdia tantos residentes há pelo…
Já foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a edição de setembro de 2013 da Síntese da Execução Orçamental. Aceda aqui ao documento oficial.
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou uma atualização, a 18 de outubro de 2013, ao seu Guia de Instruções para comunicação eletrónica de documentos de transporte. Aceda aqui.
O Jornal de Negócios publicou ontem, na sua edição imprensa, um interessante artigo da autoria de Manuela Rosário (Consultora OTOC) intitulado: “Insolvências – Procedimentos e Controlo”. Aceda aqui ao referido artigo e fique a conhecer melhor como se procedem as insolvências.