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Regime de IVA de caixa (ofício AT)

A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente novo ofício circulado (30150/2013) onde constam novos esclarecimentos e informações sobre o Regime de IVA de caixa. Aceda aqui ao ofício circulado completo. Lembramos que face ao disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, o regime de IVA de caixa…


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Regras dos contratos a termo

A DECO publicou um artigo que esclarece todas as questões relativamente à celebração de contratos a termo certo, incerto e de muito curta duração. Duração: “A duração máxima dos contratos a termo certo é de 3 anos. Só podem ser renovados 3 vezes, mas a lei admite mais 2 para contratos que atingiam o limite…


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Índice de Produção Industrial regista queda quatro meses depois

O INE publicou hoje os dados referentes aos Índices de Produção Industrial registando-se uma variação homóloga negativa em Julho de 2013. Resumo O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de -2,3% em julho (2,3% no mês anterior). A variação homóloga do índice da secção das Indústrias Transformadoras situou-se em -2,4% (1,2% em junho). Mais informações aqui.


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Indicadores de confiança dos Consumidores e de clima económico mantêm tendência de recuperação

O INE publicou hoje os dados referentes aos Indicadores de confiança dos Consumidores e de clima económico mantendo-se a trajetória de recuperação – Agosto de 2013. O indicador de confiança dos Consumidores aumentou expressivamente em agosto, reforçando o movimento ascendente observado desde janeiro, após registar o mínimo da série em dezembro. O indicador de clima económico…


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Julho 2013 – Valores das avaliações bancárias das habitações estabilizam

O INE publicou hoje os dados referentes ao Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação. O valor médio de avaliação bancária de habitação do total do País fixou-se, em julho, em 1014 euros/m2, idêntico ao registado em junho. Em termos homólogos, registou-se um decréscimo de 1,8% (variação de -2,4% em junho). As Áreas Metropolitanas de Lisboa e…




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Julho 2013 – Preços na produção industrial estabilizam

O INE divulgou hoje os dados completos referentes aos Índices de Preços na Produção Industrial em julho de 2013. Resumo O Índice de Preços na Produção Industrial registou, em julho, uma variação homóloga de 1,3%, taxa idêntica à observada no mês anterior. A taxa de variação mensal deste índice situou-se em 0,5% (idêntica à registada em…



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AT – Sistema RAPEX

A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente um ofício circulado que fornece todas as informações sobre o Sistema RAPEX, nomeadamente determinando os procedimentos a adotar quanto às notificações RAPEX. Saiba aqui tudo sobre o Sistema RAPEX.