Vouchers A Vida é Bela – seis empresas dispostas a reembolsar os compradores Best Travel, Fnac, Halcon Viagens, Livro do Dia, Rádio Popular e a Staples. Estas seis empresas de distribuição dos vouchers A Vida é Bela estão dispostas a reembolsar os compradores, mesmo que este não tenham o talão de compra, segundo adianta a DECO em comunicado….
Enviada proposta de decreto-lei que visa permitir a atribuição de subsídio de desemprego a empresários O Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta de decreto-lei que visa permitir a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e aos sócios gerentes de empresas, ficando, assim, estes empresários mais perto de virem a…
Condições para os empréstimos à habitação mudaram e os bancos estão proibidos de aumentar o “spread” A partir de hoje, os bancos estão proibidos de aumentar o “spread” a famílias que queiram arrendar a casa ou cujo empréstimo seja renegociado por causa de divórcio. No entanto, estes impedimentos legais estão sujeitos a condições. No caso do…
Lei n.º 63/2012 -Diploma aprova benefícios fiscais à utilização de terras agrícolas e à dinamização da “Bolsa de terras” Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 63/2012 que aprova “benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras»” (Lei n. 62/2012). Os terrenos agrícolas que…
85% do total dos cortes na despesa do Estado vêm da Segurança Social e da Educação Será a Segurança Social e a Educação que vão suportar a maior parte dos cortes de 4,4 mil milhões de euros que o Governo tem de fazer no âmbito da reforma do Estado. Segundo o Diário Económico de hoje, só…
Pensionistas vão receber o subsídio de Natal diluído por 12 prestações Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, após reunião com os sindicatos da Função Pública, confirmou que todos os pensionistas, sejam eles da Caixa Geral de Aposentações ou da Segurança Social, recebem em 2013 o subsídio de Natal em duodécimos. Todos os pensionistas com…
Portaria 401/2012 de 6 de dezembro – atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda O Ministério das Finanças acaba de publicar em Diário da República a Portaria n.º 401/2012 que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2012. Eis o Quadro de atualização dos…
Todos os anos os coeficientes de desvalorização de moeda são publicados. A publicação dos mesmos tem sido, a cada ano que passa, mais tardia. Estes são definidos pela portaria Portaria n.º 401/2012. Portaria n.º 401/2012 de 6 de dezembro Os artigos 47.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei…
Redação final do OE 2013 segue para a Presidência da República A redação final do Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) foi hoje aprovada pelos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e deverá seguir na terça-feira para a Presidência da República. Depois, Cavaco Silva tem até ao final do ano para promulgar…
AT apresenta site que permite aos contribuintes lançar e fiscalizar faturas A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a comunicar aos contribuintes, através de email, o lançamento de um site (e-fatura), em teste até 31 de dezembro, para que estes se possam familiarizar com o seu funcionamento, inserindo faturas que tenham para lançar (em gastos…