OE 2013 – Propostas para alterações discutidas a partir de hoje O Parlamento começa hoje a votar todos os artigos do Orçamento de Estado para 2013, na especialidade. Ao todo são 636 as propostas de alteração apresentadas pelos seis partidos com representação parlamentar que visam melhorar a proposta de Orçamento de Estado para 2013. Redução da…
Abono de família suspenso a 97 mil crianças e jovens Segundo dados estatísticos divulgados pelo Instituto da Segurança Social (ISS), de Agosto para Setembro de 2012, 97 mil crianças e jovens deixaram de receber abono de família, supondo-se que esta redução esteja relacionada com a antecipação dos prazos para fazer a prova escolar, que este ano…
IRS 2013 – Taxa adicional de 5% atinge mais de 3.500 famílias portuguesas Os partidos da coligação apresentaram uma proposta de alteração à lei do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) que prevê a criação de uma taxa adicional de 5% para os rendimentos coletáveis acima de 250 mil euros. Segundo as estatísticas fiscais mais…
Número de trabalhadores com salários em atraso em Portugal cresceu 148,6% O Governo divulgou ontem, em reunião de concertação social, aos parceiros sociais que o número de trabalhadores com salários em atraso em Portugal cresceu 148,6% até à semana passada, aumentando de 7.166 para 17.813 trabalhadores com salários em atraso. Num documento informativo distribuído pelo…
Governo quer, pelo menos um dos subsídios, diluído ao longo de 12 meses Pedro Mota Soares, ministro da Segurança Social, à saída de uma reunião de concertação social, que tinha por tema a formação profissional, sublinhou a intenção do Governo na diluição de, pelo menos, um dos subsídios atribuídos ao setor privado através do regime de…
OE 2013 – propostas de alterações O site Dinheiro Vivo apresenta uma interessante sinopse das mais importantes propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2013 apresentadas pelos partidos da coligação – PSD / CDS. Aceda aqui ao artigo completo do Dinheiro Vivo.
Recibos verdes são os mais penalizados no IRS Apesar das boas notícias que advieram das alterações ao Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013), os trabalhadores independentes (vulgarmente denominados recibos verdes) continuarão a ser o grupo mais penalizado no IRS 2013. Isto porque, o Governo manteve a intenção de retirar 25% a cada prestação de…
A Segurança Social vem, através do seu Portal, esclarecer quem é a Entidade Contratante e quais são as suas obrigações no âmbito do Código dos Regimes Contributivos do S e istema Previdencial de Segurança Social. Assim, entende-se por Entidades Contratantes: “as pessoas coletivas e as pessoas singulares com atividade empresarial, independentemente da sua natureza e das…
Através do seu Portal, a Segurança Social explica de que forma as Entidade Contratantes podem consultar a obrigação contributiva, emitir o documento de pagamento ou reclamar. Para tal, basta aceder a: https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/ (clique para abrir) Assim, duas situações se colocam: Caso seja Trabalhador Independente (com ou sem trabalhadores a seu cargo), o acesso às funcionalidades…
O Dinheiro Vivo publicou uma rubrica personalizada: “Se vive no Porto, estes são os impostos que vai pagar em 2013”. E nós, não perdendo esta oportunidade, aproveitamos para a partilhar consigo. IRS: a pagar 5%; IMI: ser-lhe-á cobrada uma taxa de 0,7% (se o seu imóvel ainda não foi avaliado) ou 0,4% (se o valor…