Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 29/2010, ou seja, a aprovação do PEC 2010-2013. Segundo a resolução o principal objectivo do PEC é “Apoiar a consolidação orçamental (…) assumindo a necessidade da redução do défice para 2,8 % do PIB até 2013 e do controlo do crescimento da…
A DGCI acabou de comunicar via twitter que alargou os horários de atendimento para esta recta final de entrega de IRS primeira fase. Horário alargado apenas para apoio à entrega de declarações MOD 3 de IRS, através da Internet: Dias Úteis de 05/04 a 15/04 – 19.30/22.00 Dias 10 e 11/04 (Sábado e Domingo) – 14.00/20.00
Dia 8 de Abril deste mês a DECO irá disponibilizar uma plataforma para responder às suas dúvidas da 1ª fase. A 1ª fase de entrega de IRS acaba a 15 de Abril, sendo que na 2ª fase a Deco tomará a mesma iniciativa. Neste dia 8 de Abril a Deco responderá às suas dúvidas entre…
Alertados por uma leitora, ficamos a saber que o prazo de entrega do Relatório Único foi adiado para 15 de Maio de 2010. Aqui fica o link para a notícia. Obrigado HR.
É já longa esta discussão e a recuperação do IVA já pago sobre o ISV é incerta e não oficial. O que é certo é que o governo acaba com esta tributação e aumenta o ISV em 20%. Na prática, e como noticiado pelo Negócios.pt, o Governo acaba por não perder nada com esta modificação….
Está já disponivel no Portaldasfinancas.gov.pt o pedido e emissão de certidões de dívida e não dívida. Estas certidões são necessárias para vários actos em que temos que provar que não temos dívidas. Pode pedir a emissão da mesma aqui.
A DGCI informou pelo seu twitter que pode subscrever informações sobre o seu reembolso de IRS por SMS que basta subscrever este serviço! Aqui fica o link para a subscrição. Esta DGCI está a ficar high tech, começa a facilitar a vida ao contribuinte.
Entra em funcionamento segundo comunicado da DGCI, na próxima semana um sistema de notificação electrónica. Este serviço vai utilizar a plataforma Via CTT, que já existe em Portugal à uns anos, vem tentar acabar com uma parte das emissões em papel, que segundo a “DGCI emite anualmente em papel cerca de 30 milhões de comunicações”. Para…
Segundo a Agência Financeira, o estado português arrecada em impostos 20% do valor doado nas chamadas e sms para a Madeira, nas campanhas promovidas pela TMN, PT e pela Sonaecom. Não sei que contas fizeram mas, na realidade ainda me atrevo a dizer que a PT é capaz de arrecadar os benefícios fiscais de tal…
Caso se atrase na entrega do seu IRS fique a saber que fica sujeito a coima! O Art 116 fala da falta ou atraso de declarações que para pessoas singulares se traduz numa multa de 50 a 1250€. Logo não se atrase! Aqui ficam os prazos para a sua entrega: Prazos de Entrega IRS 2010 Modelo…