Impostos

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Simulador IRS 2009

Está já disponível gratuitamente um simulador IRS 2009. Poderá fazer o download do IRSCALC2009 aqui. Pode assim desde já ver quais serão as suas deduções e qual o impacto que terão no seu irs que irá entregar em 2010 relativo aos rendimento de 2009! Bons Negócios!


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Orçamento de Estado 2010

Actualização 26-01-2010: Aqui ficam as linhas gerais do Orçamento do Estado de 2010: Linhas Gerais do Orçamento do Estado para 2010 (OE 2010) Geralmente a Proposta de Orçamento de Estado para o ano seguinte é apresentada pelo Governo em Outubro, debatida e aprovada até ao final do mês de Novembro e geralmente o Orçamento de Estado é publicado…


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Juros de Mora de 2009

A taxa supletiva de juros de mora aplicável a créditos de que sejam titulares empresas comerciais ou empresários em nome individual, nos termos do nº 3º do art.º 102º do Código Comercial, passou a ser no 2 º semestre de 2009, de 8,00%. (Aviso 12184/2009, de 10/07) O Sindicato dos Oficiais de Justiça tem no seu site um quadro com a evolução desta…


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Prazo de Entrega IES 2009

O prazo de entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) foi alterado para o dia 15 de Julho através do DL 292/2009, de 13/10.  Inicialmente a data limite era 30 de Junho e, em 2009, a data limite para a entrega da IES de 2008 foi dia 31 de Julho. Pode consultar o DL em http://dre.pt/pdf1sdip/2009/10/19800/0752907533.pdf.


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Imposto Único de Circulação (IUC) sobre Veículos Ligeiros

Nos dias que correm( desde 2007 ), ao comprar um carro (ligeiro de passageiros), deve ter mais um factor a indicidir sobre a sua decisão. O IUC, veio substituir o chamado Imposto de Selo, com uma pequena grande diferença, um carro que antigamente pagaria 30€ hoje paga quase 200€. Deixo aqui as tabelas para cilindrada,…


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Portagens nas Scut A28 – A41

Já vai longa a conversa sobre este tema. O que é certo é que não existem alternativas e os pórticos estão colocados. Quem lá passa imagina para que servem aquelas estruturas metálicas. Este assunto ainda tem muito para ser falado. Existe quem defenda o principio do utilizador pagador. Mas no caso da A41 como referênciado…


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SAFT vai ser alterado!

O ficheiro de auditoria informática denominado SAFT que em 2008 passou a ser obrigatório em todos os programas informáticos de contabilidade e facturação, teve este mês a sua primeira alteração. Através da Portaria 1192/2009. de 8 de Outubro, o Ministério das Finanças altera a estrutura de dados que existia desde 2008. A entrada em vigor…


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SNC – Resumo da Legislação

 Como temos vindo a informar os nossos leitores a partir de 01.01.2010 vai haver bastantes alterações ao nível da Contabilidade e da Fiscalidade. Têm sido publicados diversos diplomas nos últimos 3 meses nesse sentido, sendo que alguns até já foram rectificados. No sentido de não perdermos o “fio à meada” abaixo fazemos um resumo de…


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Novo Código Contributivo da Seg. Social- Lei 110/2009

Foi hoje publicado em Diário da República o novo Código Contributivo da Segurança Social que vai entrar em vigor no próximo dia 01.01.2010 (com excepção do artigo 55º que só entrará em vigor em 01.01.2011). Tal como haviamos já informado em 31 de Agosto, aquando da promulgação do diploma pelo Presidente da República, os seguintes rendimentos…


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Código do Trabalho 2009

O Código do trabalho pubicado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro (http://dre.pt/pdf1sdip/2009/02/03000/0092601029.pdf) sofreu hoje a sua 1ª alteração através da Lei 105/2009 que pode consultar em http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17800/0624706254.pdf. As alterações foram efectuadas no âmbito de: 1. Participação de menores em actividade culturais, artísticas e publicitárias 2. Estatuto Trabalhador-estudante 3. Formação Profissional 4. Período de Laboração…