Alterações ao Código IVA (CIVA) O Portal das Finanças publicou um ofício-circulado a 21 de fevereiro que visa clarificar as alterações mais significativas ao “Código do IVA (CIVA), bem como à lista I que lhe é anexa e legislação complementar”. Aceda aqui ao ofício das Finanças e conheça as principais alterações ao Código IVA (CIVA).
Gasóleo de aquecimento sobe 12,8% Foi hoje publicado em Diário da República a Portaria n.º 84/2013 que “atualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável ao gasóleo de aquecimento”. O imposto deste tipo de gasóleo, utilizado no aquecimento de habitações e empresas e tem como alternativa, por exemplo, o gás GPL … Ler mais
IMI começa a ser pago em abril Segundo noticia hoje o Jornal de Negócios as notas de liquidação do IMI deverão começar a chegar a casa dos portugueses a partir desta semana. Recordamos que o IMI terá de ser pago a partir do mês de abril, Ainda segundo o Negócios, cerca de 4,9 milhões de … Ler mais
Prestes a arrancar a temporada de entrega de IRS, não poderíamos de deixar de partilhar consigo a versão disponibilizada pela PricewaterhouseCoopers (PwC) referente ao Simulador de IRS 2012. Assim, “No âmbito das alterações previstas na Lei do Orçamento do Estado para 2012 (Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro), a PwC preparou um simulador que … Ler mais
Declaração Modelo 22 – Anexo C A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou uma nota informativa que visa ajudar no preenchimento do Anexo C da declaração periódica de rendimentos modelo 22 – período de 2012. Aceda aqui a nota informativa da AT e saiba como preencher corretamente o Anexo C da declaração periódica de rendimentos modelo 22.
AT já começou a avisar os contribuintes desta obrigação fiscal A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já está a enviar emails ao contribuintes a avisar para as datas de entrega da declaração anual do IRS, sublinhando que os que usam a Internet recebem o reembolso mais cedo. O prazo para a entrega da declaração anual do IRS arranca … Ler mais
Pensões e Contribuição Extraordinária de Solidariedade A Segurança Social disponibilizou um folheto informativo sobre a alteração do valor das pensões em 2013. Este documento tem como base “a aplicação da sobretaxa especial do IRS, o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos e a contribuição extraordinária de solidariedade (CES)”. Aceda aqui ao documento da Segurança Social e … Ler mais
Medida terá impacto já nas contas de 2013 Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento, revelou hoje, durante a audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a intenção do Governo em avançar com uma medida fiscal para promover o investimento empresarial, a saber: “deduções à colecta de IRC” para investimento realizado, em até “70% do valor … Ler mais
Operacionalizar o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) demora perto de um ano Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e da Segurança Social, afirmou ontem, depois da reunião de concertação social, que “operacionalizar todo um fundo é um processo que terá as suas dificuldades, que implicará … Ler mais
Novo regime de faturação – Sou obrigado a dar o número de contribuinte? O Portal das Finanças tem disponível uma página de perguntas mais frequentes, e respetivas respostas, dos consumidores relativas ao novo regime de faturação. Entre as que mais dúvidas suscitam está a obrigatoriedade ou não de indicar, por parte do consumidor ao comerciante, o número de … Ler mais