Alterações ao Código IVA (CIVA) O Portal das Finanças publicou um ofício-circulado a 21 de fevereiro que visa clarificar as alterações mais significativas ao “Código do IVA (CIVA), bem como à lista I que lhe é anexa e legislação complementar”. Aceda aqui ao ofício das Finanças e conheça as principais alterações ao Código IVA (CIVA).
Gasóleo de aquecimento sobe 12,8% Foi hoje publicado em Diário da República a Portaria n.º 84/2013 que “atualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável ao gasóleo de aquecimento”. O imposto deste tipo de gasóleo, utilizado no aquecimento de habitações e empresas e tem como alternativa, por exemplo, o gás GPL…
IMI começa a ser pago em abril Segundo noticia hoje o Jornal de Negócios as notas de liquidação do IMI deverão começar a chegar a casa dos portugueses a partir desta semana. Recordamos que o IMI terá de ser pago a partir do mês de abril, Ainda segundo o Negócios, cerca de 4,9 milhões de…
Prestes a arrancar a temporada de entrega de IRS, não poderíamos de deixar de partilhar consigo a versão disponibilizada pela PricewaterhouseCoopers (PwC) referente ao Simulador de IRS 2012. Assim, “No âmbito das alterações previstas na Lei do Orçamento do Estado para 2012 (Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro), a PwC preparou um simulador que…
Declaração Modelo 22 – Anexo C A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou uma nota informativa que visa ajudar no preenchimento do Anexo C da declaração periódica de rendimentos modelo 22 – período de 2012. Aceda aqui a nota informativa da AT e saiba como preencher corretamente o Anexo C da declaração periódica de rendimentos modelo 22.
AT já começou a avisar os contribuintes desta obrigação fiscal A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já está a enviar emails ao contribuintes a avisar para as datas de entrega da declaração anual do IRS, sublinhando que os que usam a Internet recebem o reembolso mais cedo. O prazo para a entrega da declaração anual do IRS arranca…
Pensões e Contribuição Extraordinária de Solidariedade A Segurança Social disponibilizou um folheto informativo sobre a alteração do valor das pensões em 2013. Este documento tem como base “a aplicação da sobretaxa especial do IRS, o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos e a contribuição extraordinária de solidariedade (CES)”. Aceda aqui ao documento da Segurança Social e…
Medida terá impacto já nas contas de 2013 Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento, revelou hoje, durante a audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a intenção do Governo em avançar com uma medida fiscal para promover o investimento empresarial, a saber: “deduções à colecta de IRC” para investimento realizado, em até “70% do valor…
Operacionalizar o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) demora perto de um ano Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e da Segurança Social, afirmou ontem, depois da reunião de concertação social, que “operacionalizar todo um fundo é um processo que terá as suas dificuldades, que implicará…
Novo regime de faturação – Sou obrigado a dar o número de contribuinte? O Portal das Finanças tem disponível uma página de perguntas mais frequentes, e respetivas respostas, dos consumidores relativas ao novo regime de faturação. Entre as que mais dúvidas suscitam está a obrigatoriedade ou não de indicar, por parte do consumidor ao comerciante, o número de…