Dedução de prejuízos fiscais – Evolução das condições desde 2009 O Jornal de Negócios de hoje traz um artigo, com a chancela da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), relativo à “Dedução de prejuízos fiscais em IRC“. Transcrevemos o quadro da dedução de prejuízos fiscais – Evolução das condições desde 2009. Pode, ainda, aceder aqui ao artigo…
Novos procedimentos para moderar informação fiscal Já foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 21/2013 que “Estabelece o regime da utilização da transmissão eletrónica de dados para o cumprimento de formalidades declarativas nas áreas aduaneiras, dos impostos especiais de consumo e do imposto sobre os veículos, bem como a utilização dos respetivos sistemas…
Multas aos consumidores só podem ser aplicados na realização da venda A obrigatoriedade de pedir fatura não é propriamente uma novidade, no entanto, recentemente têm circuladas notícias, já confirmadas pelo Governo, que os consumidores finais estão obrigados a garantir que a generalidade dos comerciantes e prestadores de serviços lhes passam uma fatura, ou então, podem ser multados….
Duodécimos trazem novas dificuldades às empresas O Jornal de Notícias publicou recentemente um interessante artigo, intitulado “Duodécimos obrigam a contas paralelas”, que demonstra todas as dificuldades que advêm, para as empresas (PME), desta nova regra do Governo que implica o pagamento de metade dos subsídios em duodécimos. Aceda aqui ao artigo do Jornal de Notícias e fique a…
Retenção na fonte dos rendimentos prediais A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), através do seu consultor João Antunes, efetuou uma análise, publicada no Jornal de Negócios, sobre as novas regras da tributação dos rendimentos prediais. Apresentamos de seguida quadro (clicar no quadro para aumentar) com os exemplos (duas simulações) “de um contribuinte não…
Liquidação do IUC na internet O Portal das Finanças tem disponível uma tutorial para liquidação do IUC através site da AT. Aceda aqui à Liquidação do IUC no Portal das Finanças.
Saiba tudo sobre a Declaração Mensal de Remunerações A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através do portal das finanças, publicou um ofício circulando, com o assunto “DECLARAÇÃO MENSAL DE REMUNERAÇÕES – ARTº 119º, Nº 1, ALlNEAS C) E D), DO CÓDIGO DO IRS – PORTARIA Nº 6/2013, DE 10 DE JANEIRO“, que pretende prestar todos os esclarecimentos…
Banco de Portugal – Brochura sobre prevenção e gestão do incumprimento O Banco de Portugal tem disponível para consulta uma brochura sobre prevenção e gestão do incumprimento intitulado “Prevenção e gestão: do incumprimento de contratos de crédito celebrados com clientes bancários particulares“. Eis o resumo da brochura: Esta publicação sintetiza o quadro normativo que entrou recentemente em…
O Governo de Portugal, através do Ministério da Economia, acaba de publicar o Relatório da despesa fiscal 2013. Replicamos, de seguida, o sumário – nota introdutória – do referido documentos. Um dos objetivos da política fiscal consiste na racionalização dos modelos de tributação inerentes a cada imposto, de modo a garantir a plena eficácia e…
Cortes recentes nos subsídios de desemprego na origem destas disparidades Segundo a edição de hoje do Diário Económico o subsídio de desemprego pode ser mais baixo do que o subsídio social, isto porque o primeiro está sujeito a cortes recentemente introduzidos (ver aqui notícia correspondente) enquanto o apoio social atribuído a quem descontou por menos tempo mantém…