Governo aceitou a proposta dos deputados da maioria parlamentar, fixando a sobretaxa sobre os rendimentos nos 3,5% em vez dos previstos 4,0%. Assim, a sobretaxa em sede de IRS a aplicar no próximo ano já não será de 4,0%, mas de 3,5%. É importante também referir que esta diminuição de meio ponto percentual é acompanhada…
As propostas de alterações ao OE 2013 da oposição Os Partidos têm até hoje para propor alterações ao Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) nas diversas especialidade. Os Partidos da oposição com assento parlamentar já deram a conhecer as suas propostas de alterações ao OE 2013. Faltam as propostas dos partidos da coligação. O…
Alterações ao OE 2013, segundo o PS renderiam um aumento das receitas em 500 milhões de euros O PS apresentou ontem, em conferência de imprensa liderada por Carlos Zorrinho, líder parlamentar do partido, propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013). Segundo Carlos Zorrinho e o PS o Estado pode aumentar as receitas…
IVA 2013 – IVA poderá passar a ser deduzido na totalidade nos veículos matriculados O Diário Económico, sustentando pelas declarações de uma fiscalista num evento da SRS Advogados, em Lisboa, afirma que as empresas vão poder deduzir a totalidade do IVA dos combustíveis. A novidade desta declaração reside que, até aqui já era possível deduzir…
Troika mostra “grande abertura” para baixar IRC para os 10% Miguel Frasquilho, vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata,afirmou hoje, após reunião com a troika no âmbito da sexta avaliação ao programa de ajuda financeira, que esta mostrou “grande abertura” para descer temporariamente o IRC para 10%, de modo a atrair novos projectos de investimento ao país. Assim,…
OTOC queria que o prazo de entrega do IVA se estende-se até sábado, 17 de novembro A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) solicitou ao Governo o adiamento do prazo de entrega do IVA trimestral, que termina hoje, na sequência das várias queixas que relatavam problemas no acesso ao portal de entrega das declarações…
IRS 2013 em Lisboa vai ter desconto de 2% António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, propõe uma redução de 25 milhões de euros no IRS a cobrar aos lisboetas em 2013. Na prática os lisboetas vão ter um desconto de 2% no IRS 2013, caso a proposta seja aprovada na reunião da Assembleia Municipal…
De forma a se cumprir o disposto no Decreto-Lei n.º 198/2012 de 24 de agosto, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vem através do Portal das Finanças esclarecer as diferentes formas de como poderá comunicar os elementos de uma factura ao Fisco. Já estão assim disponíveis as instruções para envio de elementos de facturas por…
Esta solução para a sobretaxa de 4% será abordada na discussão do OE 2013 na especialidade Segundo o Diário Económico de hoje, os deputados da coligação PSD – CDS vão propor, em sede da discussão do Orçamento do Estado 2013 (OE 2013) na especialidade, que o pagamento da sobretaxa de 4% de IRS seja efetuada,…
Apoios sociais – só a duração dos subsídios se devem manter Muitas têm sido as informações relativamente às alterações que o Governo pretende implementar nas várias prestações sociais. Para já parece que a duração e a cláusula de salvaguarda do subsídio mantém-se inalterada, tudo o resto deverá sofrer alterações, nomeadamente, os subsídios de desemprego e de…