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Ensino Superior – Bolsa de Estudo
As bolsas de estudo máximas a partir de setembro de 2017, vão subir dos atuais 4611,42. Este aumento deve-se ao aumento do Indexante de Apoios Sociais em 2017. As bolsas de estudo sobem 0,5% para 4634,52 euros, ou seja 23 euros, distribuídos por 10 meses. Relembre-se que o valor máximo da bolsa de estudo é de 11 […]
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Como pedir o Documento Único Automóvel – Livrete
Quando compra um carro novo ou troca de carro, receberá, após o registo o documento único automóvel. Este foi criado em 2005 para responder a normas europeias, ou seja normalizar documentos dentro da UE. Como pedir o documento único automóvel? Existem três canais, específicos onde poderá requerer o DUA: Nas Lojas do Cidadão No Instituto dos Registos […]
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Tabelas e Comparticipações da ADSE
A ADSE, tem convénios próprios, relativamente a cuidados de saúde e os seus participantes teem direito a um co-pagamento por parte desta entidade, aos prestadores privados. Basicamente a ADSE é um subsistema de saúde, muito como os seguros que hoje em dia servem muitos de nós. Tabelas de Comparticipações Máximas da ADSE O Despacho n.º 8738/2004 fixa […]
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Entrega Conjunta de IRS – Regime Transitório IRS 2015
No início de 2017 foi criado um regime transitório para a entrega conjunta o IRS de 2016 ( para rendimentos de 2015). Aplicabilidade do Regime Transitório para a entrega conjunta IRS 2015 Este regime aplica-se a todos os casais casados ou em união de facto, que foram afetados pela obrigação da entrega de IRS em separado. […]
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Atividades Isentas de IVA – Artigo 9º do CIVA
A secção do código de IVA que prevê as atividades isentas de IVA nas operações internas. Sendo que redige assim o Artigo 9º do Código do IVA: Estão isentas do imposto: 1) As prestações de serviços efectuadas no exercício das profissões de médico, odontologista, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas; 2) As prestações de serviços […]
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Como Declarar um ato isolado no IRS?
Quando passa um ato isolado, caso este não exceda o valor de 4 vezes a retribuição mínima mensal garantida (note que este valor é passível de mudar todos os anos). Qual o anexo a preencher no IRS? Deverá na sua entrega de IRS adicionar o anexo B. Este ano todos os contribuintes devem entregar o IRS […]
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Medida Contrato-Emprego Portaria n.º 34/2017
Com a publicação da medida Contrato-Emprego na portaria Portaria n.º 34/2017, abriu-se a porta para a criação de 15000 postos de trabalho divididos em 3 fases. As 3 fases deste concurso, contemplam 60 milhões de euros. Quando são lançados os concursos Contrato-Emprego? O primeiro começa já a 25 de janeiro de 2017, com 20 milhões de […]
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Portal das Finanças – Como Emitir um Ato Isolado?
A figura ato isolado, é, como o nome indica, a prestação de um serviço ou venda de bem uma única vez ao ano. Quer isto dizer que apenas poderá passar um ato isolado por ano, não podendo usar esta forma de pagamento várias vezes ao ano. Esta forma de justificar rendimento perante as finanças, não […]
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Redução da TSU para Empresas (Oficial)
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 11-A/2017, que contempla uma das medidas principais acordadas para a subida do salário mínimo (RMMG) em 2017. Qual o valor da descida da TSU? Artigo 2º Âmbito da medida 1 — A taxa contributiva a cargo da entidade empregadora relativa às contribuições devidas em função dos trabalhadores […]
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Taxa de Juros de Mora aplicáveis às dívidas ao estado em 2017
Foram publicados os juros de mora a aplicar às dívidas ao estado em 2017. Esta taxa bem como todas as outras tem vindo a ter uma descida acentuada, pois os juros em geral estão em tendência de descida em toda a Zona Euro. Taxa de Juros de Mora a aplicar em 2017 (dívidas ao estado) […]