Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei nº 83/2013 que “estabelece o seguro do dador de sangue, previsto na Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto”. Aceda aqui ao Decreto-Lei nº 83/2013 completo.
Foram hoje revelados pelo INE os dados relativos à despesa corrente em saúde, em 2012, registando-se uma nova diminuição. Resumo Em 2012, a despesa corrente em saúde voltou a diminuir significativamente (-5,5%), após ter registado uma diminuição nominal de 5,8% em 2011. Esta evolução negativa foi determinada sobretudo pelo decréscimo acentuado da despesa corrente pública, que…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 39/2013 que “regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas”. O diploma, que entra em vigor na próxima segunda-feira, prevê o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor…
Pelo segundo ano consecutivo, o Jumbo alcança a primeira posição nos preços baixos, segundo o estudo realizado pela DECO Proteste que pretende encontrar o supermercado mais barato. Analisados “50 617 preços para 2 cabazes: um com 85 produtos de características definidas, para quem privilegia as marcas do fabricante mais vendidas e outro, mais adaptado aos…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Resolução da Assembleia da República nº 82/2013 que “recomenda ao Governo novo alargamento do prazo para o enquadramento dos agricultores no regime geral do IVA”. Aceda aqui à Resolução da Assembleia da República nº 82/2013.
Depois do Google Reader (termina a 1 julho) é a vez do iGoogle desaparecer. A partir do dia 1 de novembro de 2013 o iGoogle também vai desaparecer. Este será, assim, mais um serviço gratuito que a Google oferecia aos seus utilizadores e que termina e não deverá ser o último. Aceda aqui para mais informações. …
A Autoridade Tributária e Aduaneira tem disponível (em pdf) um Guia com respostas às perguntas mais frequentes sobre o IUC. Aceda aqui e saiba tudo sobre o IUC.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou comunicado oficial onde dá conta do alargamento, “a título excepcional, de 15 para 25 dias, o prazo constante das notificações” do pagamento do IUC. Aceda aqui ao comunicado oficial da AT.
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 204-B/2013 que “cria a medida Estágios Emprego”. Objetivos e Destinatários: Artigo 2.º Objetivos A Medida tem como objetivos, nomeadamente: a) Complementar e desenvolver as competências dos jovens que procuram um primeiro ou um novo emprego, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade; b)…
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 204-A/2013 que “cria a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU)”. Excertos da portaria: Artigo 1.º Objeto 1 – A presente portaria cria a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), de ora em diante…