Decreto-Lei n.º 74/2013 – mecanismo regulatório no mercado grossista de eletricidade

Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 74/2013 que “prevê a criação de um mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal e a adequada repartição de custos de interesse económico geral”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 74/2013 completo.

Windows 8 – Guia oficial da Microsoft

Mais de meio ano depois do lançamento do Windows 8 a Microsoft corrige um dos defeitos que lhe têm apontado que deve-se ao facto de, na primeira vez que o Windows 8 é iniciado, surgir apenas um pequeno guia de demonstração da nova forma de utilizar o Windows, inerente à nova interface. Para colmatar isso e outras … Ler mais

IRS 2013 – Quem ainda vai entregar o anexo SS não altere o IRS

O Diário Económico dá-lhe conta, num artigo hoje publicado, que quem ainda vai entregar o anexo SS não deve efetuar alterações à declaração de IRS. Se o fizer será cobrada multa pela entrega fora do prazo. “Quem ainda não entregou o anexo SS tem até ao final do mês para o fazer sem multa, mas não … Ler mais

IES 2013 – Informação Empresarial Simplificada (IES), prazo de entrega até 15 de julho

“Inicia-se o período de preparação, preenchimento e entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), como prazo de entrega até 15 de julho, independentemente de este dia ser útil ou não. A IES agrega num único ato o cumprimento de várias obrigações, nomeadamente da entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal prevista em IRC, IRS, … Ler mais

Junho 2013 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social)

Datas de pagamento dos subsídios sociais em junho Já foram publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais para junho. Reprodução do calendário de junho da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais: Junho 2013 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 12 e 14 … Ler mais

IRS 2013 – Trabalhadores independentes têm até final de junho para entregar anexo SS

Os trabalhadores independentes que não entreguem o novo “Anexo SS” juntamente com o IRS poderão enviar aquele documento até ao final de Junho, sem que sejam aplicadas coimas, ou seja, terão agora mais 30 dias para enviar o documento. No entanto, isto não implica qualquer adiamento no prazo de entrega da declaração de IRS. Ou seja, só o “anexo … Ler mais

IRS 2013 – Quem está isento de entregar o Anexo SS?

O preenchimento do novo Anexo SS tem gerado várias dúvidas, com os contribuintes a alegar desconhecimento sobre as novas regras de entrega e sobre quem é obrigado a preencher o anexo. Assim, a Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – viu-se na necessidade de publicar um comunicado intitulado “Universo dos não obrigados ao Anexo SS” (clicar … Ler mais

Boonzi – adquira este software de gestão de finanças pessoais com desconto (prolongamento do prazo até 31 de maio)

BOONZI – Promoção de 10€ (25%) sobre o preço de venda ao público prolongada até 31 de maio Recentemente apresentamos e recomendamos o Boonzi (clicar para conhecer melhor o software), um programa de gestão de finanças pessoais que permite a cada pessoa ou família controlar com precisão as suas despesas e receitas efetuadas em qualquer banco, e aumentar … Ler mais

Maior ação de fiscalização externa da Autoridade Tributária e Aduaneira (Comunicado oficial pdf)

O Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicou em pdf um comunicado dando conta de uma maior ação de fiscalização externa “a empresas realizada no âmbito da fiscalidade em Portugal, envolvendo mais de 2.000 funcionários dos Serviços de Finanças e das Direções de Finanças em todo o país. Esta ação externa de fiscalização, denominada Plano de … Ler mais