Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 71/2013 que ” aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa), e altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 71/2013 completo.
O Expresso Online publicou um artigo referente ao novo anexo SS. Eis um excerto: O misterioso Anexo SS que as Finanças não explicam A alteração do Código Contributivo para a Segurança Social torna obrigatória a entrega de uma declaração que a maior parte dos contribuintes desconhece. É um anexo do IRS ao qual as Finanças…
O INE publicou hoje “as Tábuas Completas de Mortalidade para Portugal, relativas ao período 2010 – 2012, para homens, mulheres e ambos os sexos”. O valor da esperança média de vida à nascença foi estimado em 79,78 anos para ambos os sexos, sendo de 76,67 anos para os homens e de 82,59 anos para as…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou um ofício circulado com as Tabelas de câmbios a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias, a utilizar a partir de 1 de junho de 2013. Aceda aqui às tabelas de câmbios. Fonte: AT.
O Banco de Portugal publicou hoje o Relatório de Estabilidade Financeira – Maio 2013. Comunicado do Banco de Portugal. (clicar para abrir) Relatório completo de Estabilidade Financeira. (clicar para abrir)
Segundo o índice “better life” da OCDE a Austrália é o país do mundo onde se vive melhor, já Portugal aparece em 27º lugar na avaliação de satisfação e qualidade de vida, em 36 países . Pior do que os portugueses, só se sentem os habitantes da Hungria, da Grécia, da Estónia, da Rússia, do Brasil, do…
Foi hoje publicada, em Diário da Republica, a Portaria n.º 197/2013 que “aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras e o modelo de contrato de disponibilização, na bolsa nacional de terras, de prédios para utilização agrícola, florestal e silvopastoril”. Aceda aqui à Portaria n.º 197/2013 completa.
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 193-A/2013 que procedeu à “primeira alteração à Portaria n º 1213/2010, de 2 de dezembro que aprova os requisitos para a atribuição e transmissão da licença da distribuição local de gás natural, os fatores de ponderação dos critérios de seleção e avaliação, o respetivo modelo de…
Foram hoje revelados os dados do INE referentes à avaliação bancária de habitação que é uma das formas encontradas pelos bancos para diminuírem os montantes dos empréstimos para a compra de casa. Resumo O valor médio de avaliação bancária de habitação do total do País fixou-se em 984 euros/m2 em abril, aumentando 3 euros/m2 face ao observado…
Desde o ano passado, as entidades sem fins lucrativos passaram, de forma generalizada, a ficar obrigados à entrega da declaração modelo 22. No entanto, ainda persistem muitas dúvidas sobre a forma de cumprir esta obrigação. Ana Cristina Silva, consultora da OTOC, escreveu um artigo, publicado na versão impressa do Jornal de Negócios, que ajuda a…