O Jornal de Negócios publicou hoje, na sua versão impressa, um artigo de Elsa Marvanejo da Costa, consultora da OTOC, relativamente aos limites à utilização de benefícios fiscais. Saiba aqui tudo sobre benefícios fiscais 2013.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício-circulado n.º 30145/2013 sobre o CIVA – Legislação complementar – Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto. Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto. Aceda aqui ao Ofício circulado das finanças.
O site todoscontam.pt, uma iniciativa conjunta do Banco de Portugal com a CMVM e o ISP, disponibiliza de forma gratuita, um simulador de orçamento familiar. Este simulador é uma ferramenta de apoio à elaboração do orçamento familiar. Permite calcular a diferença entre rendimentos e despesas. Permite, também, avaliar o peso dos encargos financeiros no total dos…
O Portal das Finanças prestou esclarecimentos (informação vinculativa) sobre o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Processo de Insolvência – Processo Especial de Revitalização (PER) A questão que se coloca é a de saber se sociedades que se encontrem em Processo Especial de Revitalização (PER), conforme artigos 17.º A e seguintes, aditados ao Código…
Já está disponível, no Portal das Finanças, a entrega da Declaração da Informação Empresarial Simplificada – IES / Declaração Anual. Aceda aqui.
Foi hoje publica, em Diário da República, a Lei n.º 33/2013 que “estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo”. Aceda aqui à Lei n.º 33/2013 completa.
O Jornal de Negócios tem disponível, em versão online, uma calculadora dos dividendos a ser pagos aos accionistas referente ao exercício de 2012. Através desta calculadora de dividendos 2012 poderá ficar a saber quando é que as cotadas vão começar a distribuir os dividendos. Finalmente, poderá ainda calcular quanto é que vai receber no total. Aceda aqui à calculadora…
O INE publicou hoje os dados relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional no 1.º trimestre deste ano – Contas Nacionais Trimestrais – verificando-se uma diminuição de 3,9% em volume nesse período, em termos homólogos. Resumo De acordo com a estimativa rápida das Contas Nacionais Trimestrais, o Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, uma diminuição…
Retrato completo das famílias portuguesas No âmbito do Dia Internacional da Família, o Instituto Nacional de Estatística – INE – publicou um retrato de como são as famílias em Portugal e que riscos económicos enfrentam: Em Portugal as famílias são hoje mais e têm menor dimensão média, em consequência do aumento do número das famílias…
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – já fez publicar, em Diário da República, a Diretiva n.º 7-A/2013 que procede à “determinação de medidas corretivas, de intervenção e de compensação aos clientes resultantes da auditoria aos contadores bi-horários e tri-horários da EDP Distribuição”. Aceda aqui à Diretiva n.º 7 -A/2013 completa.