Relatório completo da OCDE
O Económico divulgou o relatório completo produzido pela OCDE com propostas para reformar o Estado português intitulado “Portugal: Reforming The State To Promote Growth” (clicar para abrir), em PDF. Fonte: Económico.
IRS 2013 – Rescisões mais altas na Função Pública vão pagar imposto
Segundo notícia o site Dinheiro Vivo, as indemnizações a funcionários públicos, no âmbito do plano de rescisões que hoje começa a ser negociado com os sindicatos da função pública, que paguem 1,25 e 1,5 salários por ano de serviço ficarão sujeitas ao pagamento de imposto, ou seja, o Estado vai cobrar IRS nas rescisões mais altas de…
Casa Total Click – A resposta da EDP ao leilão de eletricidade da DECO
A EDP Comercial, empresa do grupo EDP para o mercado liberalizado, lança hoje uma nova campanha que dá mais descontos no preço da eletricidade e gás natural a quem prefere tratar de tudo online. Os produtos desta nova campanha são: o “Casa total Click” com 10% gás natural + 5% eletricidade e o “Casa Click“, com 5% na…
Portaria n.º 178/2013 – identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 178/2013, que “procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013”. Aceda aqui à Portaria n.º 178/2013 completa.
IVA 2013 – Tudo sobre o regime de caixa no IVA
O Jornal de Negócios publicou hoje, na sua edição impressa, um interessante artigo, escrito por João Antunes, consultor da OTOC, sobre o regime de caixa no IVA. Em que consistem os regime de caixa no IVA? O regime de caixa consiste em só entregar nos cofres do Estado o IVA liquidado quando ocorrer o pagamento…
Taxa de variação média do IPC diminuiu para 1,7%
O INE publicou hoje os dados relativos ao Índice de Preços no Consumidor – IPC – abril 2013. Eis o resumo dos referidos dados: Em abril de 2013, a taxa de variação média dos últimos doze meses do IPC situou-se em 1,7%, inferior em 0,3 pontos percentuais (p.p.) à taxa observada no mês anterior. O…
Decreto-Lei n.º 63-A/2013 – Novo regime jurídico dos fundos de investimento
Foi hoje publicado, em Diário da república, o Decreto-Lei n.º 63-A/2013 que “no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2013, de 8 de abril, aprova o novo Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo, transpõe as Diretivas n.os2009/65/CE, de 13 de julho de 2009, 2010/43/UE, de 1 de julho de 2010, 2010/44/UE, de 1 de julho de…
Decreto-Lei n.º 62/2013 – medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais
Foi hoje publicado, em Diário da república, o Decreto-Lei n.º 62/2013 que “estabelece medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais, e transpõe a Diretiva n.º 2011/7/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011″. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 62/2013 completo.
Declaração de Retificação n.º 24/2013 – Alterações ao Programa de Estágios Profissionais
Foi hoje publicado, em Diário da República, a Declaração de Retificação n.º 24/2013 que “retifica a Portaria n.º 120/2013, de 26 de março, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais, publicada no Diário da República n.º…
Regime de contabilidade de caixa em sede de IVA e a alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
O Conselho de Ministros de 9 de maio aprovou, no uso de autorização legislativa, o regime de contabilidade de caixa em sede de IVA e a alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado: O Conselho de Ministros aprovou, no uso de autorização legislativa, o regime de contabilidade de caixa em sede de IVA…