O Conselho de Ministros de 9 de maio aprovou uma proposta de lei que cria o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT): 1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que cria o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia…
A Segurança Social publicou recentemente um artigo onde presta esclarecimentos relativamente à entrega do anexo SS da Declaração Modelo 3 do IRS, para trabalhadores independentes. Transcrição da íntegra do referido artigo: Declaração relativa aos rendimentos do ano 2012 O Anexo SS da Declaração Modelo 3 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é entregue pelos…
A Segurança Social publicou um artigo que esclarece quando e como os trabalhadores independentes podem aceder ao subsídio de desemprego. Quando e quais os trabalhadores independentes abrangidos pelo subsídio de desemprego Trabalhadores Independentes (TI) que sejam empresários em nome individual ou titulares de estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL), que exerçam em exclusivo qualquer atividade…
Taxa de desemprego de 17,7% O Instituto Nacional de Estatística – INE – publicou hoje os dados relativos à taxa de desemprego, em Portugal, no primeiro trimestre deste ano. Os dados divulgados revelam que a taxa de desemprego continua a crescer estando, neste momento, nos 17,7%. Eis o resumo dos dados revelados pelo INE: A taxa…
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 58/2013 que “estabelece as normas aplicáveis à classificação e contagem do prazo das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 58/2013 completo.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 30/2013 que estabelece a “Lei de Bases da Economia Social “. Aceda aqui à Lei n.º 30/2013 completa.
O Jornal de Negócios publicou recentemente um artigo na sua versão online, que lhe dá conta de todas as mudanças que irão afetar os pensionistas com as novas medidas de austeridade recentemente apresentadas pelo Governo. Todas as mudanças nos Pensionistas: Reformados com pensões acima de 1.350 € sofrem cortes no valor da sua pensão de reforma, por…
O Instituto Nacional de Estatísticas – INE – revelou hoje dados referentes à floricultura e plantas ornamentais em Portugal chegando à conclusão de que esta é uma atividade em expansão. Eis o resumo dos dados do INE: A informação que se apresenta, baseada no Inquérito à Floricultura e Plantas Ornamentais 2012, realizado pelo INE na…
O Diário Económico publicou um artigo na sua versão impressa, agora disponível online, que lhe dá conta de todas as mudanças operadas na Função Pública com as novas medidas de austeridade recentemente apresentadas pelo Governo. Todas as mudanças na Função Publica: O horário de trabalho dos funcionários públicos vai passar já este ano a ser…
A Deco Proteste publicou recentemente um artigo onde aborda a questão dos pagamentos das dividas de IRS em prestações. A Deco esclarece que “as dívidas de IRS até 2500 € podem ser pagas em prestações, desde que o Fisco ainda não tenha iniciado o processo de penhora nem o contribuinte deva outros impostos às Finanças”….