Abril 2013 – Síntese da Execução Orçamental
Já foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a edição de abril de 2013 da Síntese da Execução Orçamental. Aceda aqui ao documento oficial.
Subsídios relacionados com ativos – reconhecimento de passivos por impostos diferidos
Foram efetuadas revisões à FAQ 13, sobre o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), do site da Comissão Normalização Contabilística (CNC), relativa aos subsídios relacionados com ativos – reconhecimento de passivos por impostos diferidos. Aceda aqui à revisão efetuada pela CNC do Ministério das Finanças.
Funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos vão receber subsídios em Junho e Julho.
Os funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos (menos de 600 euros por mês) vão receber subsídios em Junho e Julho. No caso dos reformados vão receber o subsídio de Natal em Julho enquanto no caso dos funcionários públicos que estão neste escalão salarial, o subsídio será pago na totalidade em Junho. A decisão do…
Matrículas abertas para o 1.º ano do Ensino Básico
Matrículas abertas até 15 de junho As matrículas para o 1.º ano do Ensino Básico, relativas ao ano letivo de 2013/2014 já começaram e podem ser realizadas online através da “Matrícula Eletrónica, um serviço do Ministério da Educação e Ciência que permite efetuar pedidos de matrícula e renovação de matrícula com transferência de escola na educação pré-escolar e…
Portaria n.º 163/2013 – tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 163/2013 que “aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento”. Aceda aqui à Portaria n.º 163/2013 completa e conheça a nova tabela de preços oficiais a praticar pelo SNS.
Portaria n.º 161/2013 – Adiada para 1 de julho a obrigatoriedade de comunicar ao fisco o transporte de mercadorias
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 161/2013 que “regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte, previstas no regime de bens em circulação”. Com esta nova portaria o Governo adiou por dois meses, para 1 de julho, a obrigatoriedade de as empresas e agentes…
Portaria n.º 160/2013 – Ficheiro modelo de auditoria tributária
IRC 2013 – Alterações legislativas Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 160/2013 que procede à “terceira alteração à Portaria n.º 321-A/2007 de 26 de março que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária e segunda alteração a Portaria n.º 363/2010 de 23 de junho que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código…
Março 2013 – Taxa de juro implícita do crédito à habitação continua a diminuir
O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou hoje os dados relativos às Taxas de Juro Implícitas no Crédito à Habitação – Março 2013. Eis o resumo dos dados revelados pelo INE: A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação fixou-se, em março, em 1,448%, traduzindo-se numa redução de 0,035 pontos percentuais…
O que é um SWAP?
As swaps estão na ordem do dia em Portugal. Mas afinal no que consiste um swap e como funcionam? Os swaps são um importante instrumento financeiro para diminuir riscos. São bastante utilizados por empresas, bancos e instituições de investimento. São contratos que servem para proteger os financiamentos da variação da taxa de juro, ou seja,…
Os 71 municípios a que o Tribunal de Contas já aprovou o resgate (PAEL)
Depois do Governo assinar 82 contratos ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), o Tribunal de Contas já concedeu visto a 71, num total de empréstimos aprovados no valor de 321 milhões de euros. O Jornal de Negócios publicou, recentemente, a lista desses 71 municípios e o valor aprovado do empréstimo. O Tribunal…