Foram nove os artigos do Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) analisados pelo Tribunal Constitucional (TC). Desses o TC chumbou quatro, que podem ter um impato no orçamento próximo dos 1300 milhões de euros. Saiba aqui as medidas que foram chumbadas pelo TC e as que foram consideradas constitucionais. Normas chumbadas pelo TC: Suspensão do subsídio…
Tribunal Constitucional chumbou corte nos subsídios de doença e de desemprego, considerando essas medidas (constantes no OE 2013) inconstitucionais. Esta decisão terá efeitos retroativos, ou seja, todos aqueles que foram afetados por esta medida terão de ser ressarcidos de imediato. Assim, mais de 347 mil desempregados vão deixar de ter um corte de 6% no…
Nokia pretende engenheiros para trabalhar na Polónia A Nokia Siemens Networks tem vagas para 100 engenheiros de telecomunicações/electrónica/informática, entre outros, para trabalhar na Polónia onde a empresa está em forte crescimento. Para se candidatar deve aceder aqui ao site da empresa para conhecer as vagas em aberto, Enviar CV em Inglês com a descrição de qual(is)…
Estão em causa 5 mil milhões de euros em poupança do Estado O site Dinheiro Vivo apresentou hoje um artigo que destaca todas as medidas, no que elas consistem e quanto valem em poupança para o Estado, que podem vir a ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC). Em causa estão oito artigos do Orçamento do Estado…
Preço do gasóleo deve-e manter inalterado A evolução das cotações nos mercados internacionais faz antever uma “descida significativa” do custo da gasolina em Portugal a partir da próxima semana. Assim, espera-se que o preço da gasolina venha a descer já a partir de segunda feira. Já o preço do gasóleo deve-se manter inalterado. Segundo os…
Faturas pendentes, por inserir ou com erros são os principais problemas a resolver A Deco Proteste apresentou hoje os resultados dos testes efetuados ao funcionamento do portal e-fatura, das Finanças. Em súmula, pode-se afirmar que os resultados mostram que ainda há muito a melhorar e corrigir no referido portal. A Deco sublinhou. essencialmente, três problemas prementes que urge…
Segundo noticiam diversos órgãos de comunicação, Miguel Relvas pediu a demissão do cargo de ministro dos Assuntos Parlamentares. Relvas deverá fazer ainda hoje uma declaração ao país a explicar a sua saída do Governo. No entanto, segundo as notícias agora a circular, a saída de Miguel Relvas estará relacionada com as conclusões do relatório de inspeção sobre a sua…
Despacho n.º 137/2013 – XIX do SEAF O Ministério das Finanças procedeu à prorrogação, até 31 de maio, do prazo de entrega das declarações referidas nos artigos 31.º e 32.º do CIVA, face às novas regras, em sede de IVA, aplicáveis aos agricultores através do Despacho n.º 137/2013 – XIX do SEAF. Assim, o prazo…
BOONZI – Promoção de 10€ (25%) sobre o preço de venda ao público prolongada até 7 de abril Recentemente apresentamos e recomendamos o Boonzi (clicar para conhecer melhor o software), um programa de gestão de finanças pessoais que permite a cada pessoa ou família controlar com precisão as suas despesas e receitas efetuadas em qualquer banco,…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Resolução da Assembleia da República n.º 40/2013 que “recomenda ao Governo que determine uma clarificação por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão de direitos de autor e atividades conexas”. Aceda aqui à Resolução da Assembleia da…