O Decreto-lei n.º 42-A/2013 (clicar para abrir artigo correspondente) que estipula as novas regras do crédito ao consumo, limitando os juros e comissões, já promulgado e publicado em Diário da República, proíbe os bancos de cobrar comissões aos consumidores pelo “saldo negativo” não autorizado nas contas, a partir de 1 de Julho. A medida isenta também…
Quem entregar a declaração de rendimentos pela Internet recebe mais cedo o reembolso Este ano as Finanças não garantem que a liquidação do IRS seja concluída no prazo de 20 dias. Em contrapartida quem entregar a declaração de rendimentos pela Internet, «recebe o reembolso mais cedo», promete o Fisco no Portal das Finanças. A lei,…
Domingues de Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), alertou ontem, em declarações à Lusa, que os agricultores que não se registem nas Finanças podem ficar sem subsídios. O bastonário veio assim deixar o aviso aos agricultores para o risco de perderem subsídios comunitários se não declararem início de atividade nas Finanças, defendendo, ainda, que só deve…
Datas de pagamento dos subsídios sociais em abril Já estão publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais para abril. Reprodução do calendário de abril da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais: Abril 2013 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 15 e 16…
Regime do Crédito ao Consumo Foi recentemente publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 42-A/2013 que “procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, relativo ao Regime do Crédito ao Consumo, e transpõe a Diretiva n.º 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que estabelece os pressupostos adicionais para o…
O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) revelou hoje dados relativos ao abastecimento alimentar em Portugal. Os dados hoje apresentados mostram que o grau de autossuficiência alimentar nacional situa-se nos 81% – 2012. Eis o resumo dos dados revelados pelo INE: Portugal apresenta um grau de autossuficiência alimentar de 81%, expresso em valor, para o conjunto dos produtos da…
Modelo 3 IRS Já se encontra disponível a entrega da declaração para as categorias A e H (rendimentos de 2012). Aceda aqui ao Modelo 3 IRS.
Maioria dos contribuintes vai pagar mais imposto de IMI Começa este mês o pagamento dos novos valores do IMI depois de o Governo ter desencadeado o processo de avaliação geral das casas que ainda não tinham sido avaliadas depois de 2004. Certo é também, ainda que possam naturalmente existir exceções que a maioria dos contribuintes vai…
Prazo de entrega de IRS pela internet estende-se até 30 de abril Depois das declarações em papel que começaram a ser entregues a 1 de março e terminaram oficialmente no último dia do mês, embora este ano os últimos três dias do prazo incluam a sexta-feira Santa e o fim de semana de Páscoa, agora é…
Horário de Verão – Dia 31 de março às 01:00 avance os seus relógios 60 minutos Na madrugada de domingo, dia 31 de março, os relógios vão adiantar uma hora às 01:00 em Portugal continental e na Madeira para entrar no horário de Verão. Nos Açores, avançam 60 minutos à meia-noite. Em Portugal continental e…