Estímulo 2013 – Novos incentivos à criação de emprego (Portaria n.º 106/2013)

Portaria n.º 106/2013 – Novos apoios à contratação Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 106/2013 que “procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro”. A nova medida entra em … Ler mais

Ajudas de Custo 2013 – enquadramento fiscal

João Antunes, consultor da OTOC, publicou ontem um interessante artigo no Jornal de Negócios, intitulado “Ajudas de Custos: Enquadramento Fiscal”. Aceda aqui ao artigo do Jornal de Negócios. Ainda a este respeito sugerimos o seguinte artigo do Maisvalias “Novas tabelas de Ajudas de Custo a vigorar em 2013” (clicar para abrir).

Prestação de garantia idónea e jurisprudência arbitral tributária

Contagem de juros de mora A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou ontem um Ofício-Circulado que “tem em vista a harmonização de procedimentos por parte dos vários serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no que se refere à definição do momento que, face às alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2013, é relevante … Ler mais

Portugal vs. Espanha – Comparações em números

Comparação entre os dois países ibéricos em números O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou hoje dados referentes a “Portugal e Espanha: Realidade ibérica e comparações no contexto europeu – 2012”. Esta é a realidade de Península Ibérica em números, desde a taxa de crescimento da população ao salário mínimo passando por exposição à poluição entre outras … Ler mais

Alterações às taxa de juros nos cartões de crédito ao consumo

Travadas as comissões e juros de mora nas prestações em atraso O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, alterações que limitam as taxas de juros nos cartões de crédito ao consumo e travam as comissões e juros de mora nas prestações em atraso. Eis um excerto do comunicado: O Conselho de Ministros aprovou dois … Ler mais

PEPEX – Novo programa especial e extrajudicial para cobrança de dívidas

Novo Código de Procedimento Administrativo será apresentado este mês Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, confirmou ontem que o programa especial e extrajudicial para cobrança de dívidas (PEPEX) está pronto e que o novo Código de Procedimento Administrativo,  que é “o código que rege a atividade da Administração Pública, a par do novo Código … Ler mais

IRC: Redução das Taxas do Imposto – Taxa Nominal e Derramas deixarão de incidir sobre o mesmo lucro

Segundo a notícia ontem publicada no Dinheiro Vivo, a reforma do IRC (ainda em debate com a Troika) levará à redução das taxas do imposto que incidem sobre os lucros. Mas como? Evitando que sobre o mesmo rendimento possam incidir três taxas distintas: a nominal de 25% e as derramas municipal (que pode ascender até … Ler mais

Simulador para poupar no tarifário do telemóvel

Telemóveis: qual o tarifário mais barato para o meu perfil? (Deco Proteste) A Deco Proteste disponibilizou online um novo simulador que o ajuda a escolher o tarifário de telemóvel mais barato para o seu perfil de cliente. O artigo da Deco Proteste contém, ainda, uma área que explica como usar este simulador e de respostas … Ler mais

Simulador de Obrigações do Tesouro – Investimento a Médio e Longo Prazo

Com o primeiro trimestre do ano a decorrer, aproveitamos hoje para partilhar consigo o simulador de Obrigações do Tesouro que a Proteste Investe colocou ao seu dispor. Assim, se quiser simular e ver quanto pode ganhar com este tipo de investimento, clique em SIMULAR. Desde já lhe adiantamos que é simples e bastante rápido, necessitando … Ler mais

Lista de Obrigações do Tesouro – Investimento a Médio e Longo Prazo

Segundo a rubrica lançada ontem pela Proteste Investe, as Obrigações do Tesouro são um bom investimento a médio e longo prazo. Por isso, caso seja do seu interesse, fique a par da lista completa de Obrigações do Tesouro (clique para abrir) na qual poderá encontrar os diferentes títulos e respectiva(o)s: Taxa de cupão líquida (%) … Ler mais