Medida terá impacto já nas contas de 2013 Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento, revelou hoje, durante a audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a intenção do Governo em avançar com uma medida fiscal para promover o investimento empresarial, a saber: “deduções à colecta de IRC” para investimento realizado, em até “70% do valor…
Equipamentos energicamente eficientes – Como obter apoio à sua colocação? A Deco Proteste publicou ontem um artigo referente a apoios financeiros, decorrentes do Fundo de Eficiência Energética (clicar para abrir), para a colocação de equipamentos energicamente eficientes, como janelas com vidros duplos e/ou sistemas solares para aquecer a água, na sua moradia ou apartamento. Neste artigo…
Operacionalizar o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) demora perto de um ano Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e da Segurança Social, afirmou ontem, depois da reunião de concertação social, que “operacionalizar todo um fundo é um processo que terá as suas dificuldades, que implicará…
Novas regras para acesso ou permanência no negócio dos centros de inspeção automóvel Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 26/2013 que “procede à primeira alteração à Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a…
Instituições financeiras passam a contribuir para fundo de falências Foi hoje publicado em, Diário da República, o Decreto-Lei n.º 24/2013 que vem estabelecer o “método de determinação das contribuições iniciais, periódicas e especiais para o Fundo de Resolução, previstas no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras”, ou seja, todas as instituições financeiras presentes…
Regras, prazos e penalizações aplicadas ao subsídio de desemprego O site Dinheiro Vivo publicou ontem um artigo que esclarece todas as alterações e novas regras ocorridas no subsídio de desemprego desde 1 de abril de 2012. Eis o lead do artigo do dinheiro Vivo: O prazo de atribuição e o valor máximo do subsídio de…
Novo regime de faturação – Sou obrigado a dar o número de contribuinte? O Portal das Finanças tem disponível uma página de perguntas mais frequentes, e respetivas respostas, dos consumidores relativas ao novo regime de faturação. Entre as que mais dúvidas suscitam está a obrigatoriedade ou não de indicar, por parte do consumidor ao comerciante, o número de…
Dedução de prejuízos fiscais – Evolução das condições desde 2009 O Jornal de Negócios de hoje traz um artigo, com a chancela da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), relativo à “Dedução de prejuízos fiscais em IRC“. Transcrevemos o quadro da dedução de prejuízos fiscais – Evolução das condições desde 2009. Pode, ainda, aceder aqui ao artigo…
Janeiro 2013 – Portugal tem mais de 740 mil desempregados inscritos Segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumentou 16,1% em janeiro de 2013 por comparação com o mesmo mês de 2012, atingindo agora um total de 740.062 desempregados. De acordo com a Informação…
Alterações ao regime jurídico do setor empresarial do Estado e das empresas públicas Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 18/2013 que “autoriza o Governo a aprovar os princípios e regras gerais aplicáveis ao setor público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas, bem como a alterar os regimes jurídicos do…