Medida estava inserida na reforma do estado Nuno Crato, ministro da Educação, garantiu ontem que os professores vão escapar ao aumento do horário semanal das 35 para as 40 horas semanais, previsto para toda a Função Pública, falta agora saber se este recuo do Governo se limita aos professores ou a toda a Função Pública….
Variação média da inflação fixou-se nos 2,5% Segundo os dados hoje revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de variação média da inflação dos últimos 12 meses fixou-se nos 2,5% em janeiro, menos 0,3 pontos percentuais do que em dezembro, com a inflação homóloga a cair para os 0,2%. Ainda segundo os mesmos…
Brochura sobre serviços mínimos bancários Temos publicado, recentemente, artigos em que divulgamos brochuras e guias do Banco de Portugal úteis para a relação que temos com instâncias bancárias. Nesse âmbito, hoje divulgamos a brochura sobre serviços mínimos bancários. Fique a saber, entre outros, quais são os serviços mínimos bancários, como aceder aos mesmos e quais os custos…
Duodécimos trazem novas dificuldades às empresas O Jornal de Notícias publicou recentemente um interessante artigo, intitulado “Duodécimos obrigam a contas paralelas”, que demonstra todas as dificuldades que advêm, para as empresas (PME), desta nova regra do Governo que implica o pagamento de metade dos subsídios em duodécimos. Aceda aqui ao artigo do Jornal de Notícias e fique a…
Retenção na fonte dos rendimentos prediais A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), através do seu consultor João Antunes, efetuou uma análise, publicada no Jornal de Negócios, sobre as novas regras da tributação dos rendimentos prediais. Apresentamos de seguida quadro (clicar no quadro para aumentar) com os exemplos (duas simulações) “de um contribuinte não…
Liquidação do IUC na internet O Portal das Finanças tem disponível uma tutorial para liquidação do IUC através site da AT. Aceda aqui à Liquidação do IUC no Portal das Finanças.
Datas de extinção das tarifas transitórias para fornecimento de gás natural Foi hoje publicado, em Diário da República, a Portaria n. 59/2013 “Fixa a data de extinção das tarifas transitórias para fornecimento de gás natural aos clientes finais com consumos anuais superiores a 10000m3”. Aceda aqui à Portaria n.º 59/2013 e fique a conhecer a…
Novo regime jurídico das farmácias de oficina Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 16/2013 que “procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina”. A nova lei vai entrar em vigor a 1 de março. As principais alterações ocorrem na identificação…
Atividade de mediação imobiliária Foi hoje publicada, em Diário de República, a Lei n.º 15/2013 que vem estabelecer “o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária, conformando-o com a disciplina constante do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho,…
Saiba tudo sobre a Declaração Mensal de Remunerações A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através do portal das finanças, publicou um ofício circulando, com o assunto “DECLARAÇÃO MENSAL DE REMUNERAÇÕES – ARTº 119º, Nº 1, ALlNEAS C) E D), DO CÓDIGO DO IRS – PORTARIA Nº 6/2013, DE 10 DE JANEIRO“, que pretende prestar todos os esclarecimentos…