Lista das novas freguesias portuguesas Foi hoje publicado em Diário da República a Lei n.º 11-A/2013 referente à “Reorganização administrativa do território das freguesias…estabelecida através da criação de freguesias por agregação ou por alteração dos limites territoriais de acordo com os princípios, critérios e parâmetros definidos na Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, com as especificidades previstas na…
A declaração modelo n.º 39 é de entrega obrigatória pelas entidades devedoras e pelas entidades que paguem ou coloquem à disposição dos respectivos titulares pessoas singulares residentes em território português e que não beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução de taxa, rendimentos de capitais a que se refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos de…
Concurso a 1905 estágios na Função Pública começa hoje (28 de janeiro) e dura até o próximo dia 8 de fevereiro O INA – Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas anunciou que o período de candidatura ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) arranca hoje e termina a 8 de…
Nova legislação do NIF Foi hoje publicado em Diário da República a Lei n.º 14/2013 que “procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal e revoga o Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de novembro”. Este novo diploma vem, assim, reformular alguns aspetos relativos aos procedimentos associados à emissão do Número de…
Saiba tudo sobre os subsídios em duodécimos no setor privado Depois de promulgado pelo Presidente da República e da publicação em Diário da República da Lei n.º 11/2013 que “estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013” (aceda aqui à notícia correspondente) o subsídio…
Lei n.º 11/2013 – Trabalhadores do setor privado têm até segunda feira, 4 de fevereiro, para rejeitar duodécimos Já foi publicado em Diário da República o diploma que “estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013”. É a Lei n.º 11/2012 e aprova a repartição…
Alterações nas prestações sociais Já está publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 13/2013 que “altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social”. De acordo com o diploma que altera várias prestações…
Trabalhadores independentes – Regras para obter subsídio de desemprego Está publicado desde hoje, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 12/2013 que “estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas”, ou seja, define o regime jurídico do…
Outsystems tem 40 vagas para três áreas diferentes A multinacional portuguesa OutSystems, especialista no mercado empresarial, tem neste momento abertas 40 novas vagas para várias áreas da empresa. Metade do recrutamento será para a área de Serviços Profissionais e os restantes para o departamento Comercial e de Engenharia de Software. O perfil dos candidatos deverá…
Diploma terá agora de ser publicado em Diário da República O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o diploma que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos no setor privado. Estas são as informações que já circulam em vários órgãos de comunicação que citam fonte oficial da Presidência. Trabalhadores têm cinco…