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Deduções e benefícios fiscais – rendimentos de 2012

Deduções e benefícios fiscais A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou um folheto informativo, através do Portal das Finanças, relativo a deduções e benefícios fiscais – rendimentos de 2012. Aceda aqui ao documento e saber tudo sobre deduções e benefícios fiscais. No folheto informativo encontra, ainda, resposta a várias questões sobre a entrega da declaração de rendimentos pela internet.


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Novas Tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2013 – Região Autónoma da Madeira (Despacho n.º 1/2013/M)

Tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2013 – Região Autónoma da Madeira Já foi publicado, em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, da Madeira, para 2013. Consulte no Diário da República (clique para abrir) as tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2013 para a Região Autónoma da Madeira (PDF) e saiba quais…


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Novas Tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2013 – Região Autónoma dos Açores (Despacho n.º 1371-A/2013)

Tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2013 – Região Autónoma dos Açores Já foi publicado, em Diário da República, as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, dos Açores, para 2013. Consulte no Diário da República (clique para abrir) as tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2013 para a Região Autónoma dos Açores (PDF)e saiba quais os…




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CIVA – Reembolso de despesas, livros, prestação de serviços

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) O site da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) disponibilizou um artigo referente ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA). Aceda aqui ao referido artigo intitulado CIVA – Reembolso de despesas, livros, prestação de serviços (clicar para abrir). Se pretender pode, também, aceder ao Portal das Finanças para…


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Governo quer alterar regras para fixar taxas máximas dos cartões de crédito

Proposta de alteração deve estar concluída em fevereiro Num encontro, realizado hoje, em Lisboa sobre União Bancária, promovido pela DECO, António Almeida Henriques, secretário de Estado adjunto da Economia reconheceu a a necessidade de alterar os níveis excessivos das regras de cálculo das taxas máximas dos cartões de crédito. A proposta de alteração está a ser…


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Governo pretende subsídio de desemprego na Função Pública

Medida pode indiciar despedimentos na Função Pública Segundo a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, o Governo pretende a criar um subsídio de desemprego para os funcionários públicos, procurando a convergência entre o setor público e o setor privado. É precisamente neste aspeto que Ana Avoila mostrou maior preocupação após um encontro de cerca de duas horas com o secretário de…


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Quem pode aceder à proteção jurídico?

Guia Prático sobre a Proteção Jurídica A Segurança Social voltou a publicar recentemente o Guia Prático sobre a Proteção Jurídica (clicar para abrir) que já inclui as novas alterações legislativas, definindo quem tem direito à proteção jurídica paga pelo estado. Encontre, ainda, mais detalhes sobre a matéria e o respetivo enquadramento normativo no Guia Prático sobre a Proteção Jurídica ….


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Taxas moderadoras sobem na próxima semana

Taxas moderadoras sobem em linha com a inflação do ano passado É já na próxima segunda-feira, que as taxas moderadoras vão ficar mais caras, atualizadas em linha com a inflação do ano passado. De fora deste aumento ficam as taxas pagas no acesso a consultas nos centros de saúde, assim, as taxas que se pagam…