A Segurança Social vem, através do seu Portal, esclarecer quem é a Entidade Contratante e quais são as suas obrigações no âmbito do Código dos Regimes Contributivos do S e istema Previdencial de Segurança Social. Assim, entende-se por Entidades Contratantes: “as pessoas coletivas e as pessoas singulares com atividade empresarial, independentemente da sua natureza e das…
Através do seu Portal, a Segurança Social explica de que forma as Entidade Contratantes podem consultar a obrigação contributiva, emitir o documento de pagamento ou reclamar. Para tal, basta aceder a: https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/ (clique para abrir) Assim, duas situações se colocam: Caso seja Trabalhador Independente (com ou sem trabalhadores a seu cargo), o acesso às funcionalidades…
O Dinheiro Vivo publicou uma rubrica personalizada: “Se vive no Porto, estes são os impostos que vai pagar em 2013”. E nós, não perdendo esta oportunidade, aproveitamos para a partilhar consigo. IRS: a pagar 5%; IMI: ser-lhe-á cobrada uma taxa de 0,7% (se o seu imóvel ainda não foi avaliado) ou 0,4% (se o valor…
“Se vive em Lisboa, estes são os impostos que vai pagar em 2013”. Eis mais uma rubrica do Dinheiro Vivo. Aqui fica o nosso apanhado. IRS: a pagar 2,5%; IMI: ser-lhe-á cobrada uma taxa de 0,675% (se o seu imóvel ainda não foi avaliado) ou 0,3% (se o valor patrimonial da sua casa já foi…
Ação social escolar – Já é possível solicitar reavaliação do escalão de rendimentos à Segurança Social depois do início do ano letivo A situação económica, que regia a atribuição dos dois escalões de ação social escolar, era, em regra, avaliada todos os anos em agosto. Agora, segundo a Deco Proteste, o escalão pode ser revisto…
OE 2013 – Mais impostos e mais cortes A versão final do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) trouxe a boa notícia da redução da sobretaxa de IRS para 3,5%. No entanto, por outro lado também trouxe mais más notícia com o Governo a aumentar a carga fiscal noutros pontos. O site Dinheiro Vivo apresentou…
Qual o impacto da redução da sobretaxa de IRS no seu rendimento? O Governo recuou, em 0,5%, na sobretaxa a aplicar em sede de IRS passando dos 4% para 3,5%. No entanto, manteve a redução dos oito, em 2012, para os cinco, em 2013 escalões de IRS e a taxa de solidariedade. Assim, esta redução da…
De acordo com a notícia avançada pelo Jornal Público, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai poder ser pago em três prestações quando o seu valor for superior a 500 Euros. Assim: IMI inferior a 250 Euros – pagamento numa única prestação (Abril) IMI superior a 250 Euros e inferior a 500 Euros – pagamento…
O Subsídio de Alimentação para 2013, passará a ser tributado em sede de IRS a partir de 4,27€. Assim sendo acaba a majoração de 20% existente em 2012 (ver aqui artigo relacionado. Isto significa que em 2 anos o montante isento de imposto baixou 33%. Um exemplo prático: Subsídio de alimentação: 6€ Parte isenta de…
Governo aceitou a proposta dos deputados da maioria parlamentar, fixando a sobretaxa sobre os rendimentos nos 3,5% em vez dos previstos 4,0%. Assim, a sobretaxa em sede de IRS a aplicar no próximo ano já não será de 4,0%, mas de 3,5%. É importante também referir que esta diminuição de meio ponto percentual é acompanhada…