Alterações Laborais/Despedimentos – Medidas Troika
O novo Governo terá que preparar uma proposta de reforma, para 2012, que visa introduzir ajustamentos aos casos de despedimentos individuais previstos no Código do Trabalho, com vista a combater a segmentação do mercado de trabalho e aumentar o uso de contratos sem termo. Esta reforma deverá visar as seguintes áreas: 1) Despedimentos individuais por Inadaptação do trabalhador devem tornar-se possíveis,…