Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Setembro – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Benefícios fiscais ao investimento. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 18 de setembro, um novo Código Fiscal do Investimento e procedeu-se à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação. Citamos de seguida o texto na íntegra publicado pelo Governo (ponto 1 do referido Conselho de Ministros): O Conselho de Ministros aprovou um novo…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 44/2014 que “autoriza o Governo a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento e a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho“. Aceda aqui ao documento completo.
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou o Guia do Regime Fiscal para o residente não habitual – IRS. O Documento começa assim: O Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, criou o regime fiscal para o residente não habitual em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS),…