Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 191/2013 que “fixa a informação a constar no formulário eletrónico para apresentação da mera comunicação prévia, aprova os modelos do cartão de feirante e de vendedor ambulante e do letreiro identificativo em suporte duradouro e estabelece o custo da respetiva emissão”. Aceda aqui à Portaria…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 27/2013 que “estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam”. Aceda aqui à Lei n.º 27/2013…
Foram hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) os índices de volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas no Comércio a Retalho referentes a Dezembro de 2011. Aqui fica o resumo dos resultados que generaliza a tendência negativa uma vez acentuada pelo Comércio a Retalho: “A taxa de variação homóloga do índice de…