Portaria n.º 191/2013 – Normas para a Comunicação Prévia da venda ambulante
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 191/2013 que “fixa a informação a constar no formulário eletrónico para apresentação […]
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 191/2013 que “fixa a informação a constar no formulário eletrónico para apresentação […]
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 27/2013 que “estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade […]
Foram hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) os índices de volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas no Comércio […]