O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira. Esta, resulta da fusão da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA). Assim agora terá uma nova entidade…
A DGCI e a PSP estabeleceram um protocolo para que esta medida seja passível de ser executada. Este novo sistema resulta da celebração de um protocolo entre a DGCI e a PSP, ao qual se associa a GNR, envolvendo ainda um conjunto de outras entidades que procederão à remoção dos veículos apreendidos e à sua venda em estabelecimentos…
Anda nestes últimos meses na berra a certificação de software. Será que o seu é? Este website www.softwarecertificado.com é bastante completo no que toca a informação sobre a certificação de software. Tem como destino o consumidor final, clientes das casas de software, as casas de software e os contabilistas. A legislação pode ser consultada também…
Foi ontem publicada a Declaração 169/2010 que estabelece o Modelo 24 que as empresas de software terão que preencher para solicitar a certificação do seu programa de facturação perante a DGCI. A legislação que estabelece quais as empresas de software que terão que solicitar a certificação foi publicada em 23 de Junho. Podem consutar o nosso…
O título pode parecer depreciativo, mas na realidade não é a intenção. Portugal, através da DGCI venceu o Prémio Internacional para a Inovação na Administração Tributária na área da eficácia fiscal. O prémio, atribuído pela Centro Inter-Americano de Administrações Tributárias (CIAT) e foram apresentadas 17 candidaturas. Agora poderiamos colocar toda esta sabedoria à venda para países…
A DGCI acabou de comunicar via twitter que alargou os horários de atendimento para esta recta final de entrega de IRS primeira fase. Horário alargado apenas para apoio à entrega de declarações MOD 3 de IRS, através da Internet: Dias Úteis de 05/04 a 15/04 – 19.30/22.00 Dias 10 e 11/04 (Sábado e Domingo) – 14.00/20.00
A DGCI informou pelo seu twitter que pode subscrever informações sobre o seu reembolso de IRS por SMS que basta subscrever este serviço! Aqui fica o link para a subscrição. Esta DGCI está a ficar high tech, começa a facilitar a vida ao contribuinte.
Entra em funcionamento segundo comunicado da DGCI, na próxima semana um sistema de notificação electrónica. Este serviço vai utilizar a plataforma Via CTT, que já existe em Portugal à uns anos, vem tentar acabar com uma parte das emissões em papel, que segundo a “DGCI emite anualmente em papel cerca de 30 milhões de comunicações”. Para…
A DGCI emitiu estes dias um aviso sobre possiveis e-mails a serem enviados a contribuintes(Phishing). A partir de agora além de termos que ter cuidado com os bancos temos que passar a ter cuidado também com os acessos às Finanças e ter um olhar mais atento sobre as mensagens que da DGCI recebemos. Aqui fica…