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Retificação ao OE 2014

Foi hoje publicada em Diário da República a “Declaração de retificação à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, sobre «Orçamento do Estado para 2014», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 1.º suplemento, de 31 de dezembro de 2013“. Aceda aqui.

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OE 2014 – Orçamento de Estado 2014 do Cidadão

Foi finalmente publicado no site do Governo de Portugal o “Orçamento Cidadão”, um resumo, 31 páginas, do Orçamento do Estado (OE) de 2014, nos seus pontos essenciais e que lhe permite saber onde é que o Estado vai buscar as receitas e onde é que as vai gastar. O Orçamento Cidadão resume o Orçamento do Estado […]

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OE 2014 – simplificação e reforma geral do IRC

OE 2014 – Redução da carga fiscal das empresas O Governo já está a preparar a simplificação e reforma geral do IRC, sendo que a intenção passa por apresentar a proposta até 15 de outubro de 2013, ou seja, a redução da carga fiscal das empresas deverá ser incluída no Orçamento de Estado 2014 (OE […]

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