Portaria n.º 332-A/2013 – Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 332-A/2013 que “regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e…