Portaria n.º 178/2013 – identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 178/2013, que “procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013”. Aceda aqui à Portaria n.º 178/2013 completa.