regime jurídico para o alojamento local

Actualidade, Consultório, Finanças Pessoais, Legislação, Sala de Aula, Sem categoria 16 Junho, 2014

TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)

Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Junho 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Regime jurídico dos estabelecimentos de alojamento local; Exames Nacionais 2014 – 1.ª Fase. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos…

Legislação, Sem categoria 13 Junho, 2014

Regime jurídico dos estabelecimentos de alojamento local

Foi aprovado, no Conselho de Ministros de 12 de junho de 2014, o novo regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local. Eis o excerto: O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local. Com este diploma a figura do alojamento local é devidamente autonomizada da dos empreendimentos turísticos,…